Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Roberto Löw
Normas de Convivência 2010
1 - Manter o respeito e consideração reciprocamente entre educandos, educadores, funcionários e visitantes, procurando manter uma relação de amizade e companheirismo;
2 - Usar as palavras mágicas: por favor, com licença, muito obrigado, evitando ser mal educado, utilizando vocabulário de baixo nível;
3 - Não mexer no material dos colegas e educadores;
4- Evitar excesso de correria nos corredores;
5 - Evitar brigas e provocações entre educandos.
6 - Ser pontual no início e término das aulas e na segunda batida estar dentro da sala de aula;
7 - Sempre que chegar atrasado ou sair mais cedo, assinar na secretaria. Após 5 registros, os mesmos serão analisados pela direção,e tomada de providencia cabível.
8- Manter em dia as atividades escolares e materiais para aula;
9 - Quando o educando não fizer o tema ou não trouxer o material, duas vezes seguidas do mesmo componente curricular, receberá um bilhete informando aos pais, o qual deverá retornar na próxima aula assinado pelo responsável;
10 - Zelar pelo patrimônio da escola e repor sempre que causar danos;
11- Cuidar da limpeza e conservação da escola e pátio escolar:
- Colocar o lixo na lixeira;
- Não riscar nas paredes, nas classes e nem sentar nas mesmas;
- Após a merenda, (E. Fundamental) lavar e devolver pratos, talheres e copos no local indicado;
- Cuidar para não derramar água ao redor dos bebedouros;
- Respeitar e zelar pelos cartazes de outras turmas, tanto nas salas como nos corredores;
- Não colocar papel dentro do vaso e nem no chão nos banheiros;
- Não pisar nos canteiros e nem colher flores;
- Limpar os calçados antes de pisar nas calçadas e entrar na sala de aula;
12 - Quando desejar ocupar outro espaço, em outras dependências da escola, deverá solicitar autorização da pessoa responsável pelo setor;
13 - Durante o horário de aula não será permitido realizar ligações telefônicas (permitidas apenas ligações a cobrar) ou mesmo recebê-las, a não ser casos de urgência, como doenças e outros similares;
14 - Antes de sair no final de cada dia de aula, organizar a sala deixando as carteiras, cadeiras e o material utilizado no devido lugar;
15 - Evitar entrar nas salas de aula de outras turmas;
16 - Atitudes pessoais: usar roupas adequadas na escola e evitar o uso de mini-saia, mini-blusa, shorts curtos, roupas transparentes, boné... bem como evitar mascar chicletes e chupar balas durante as aulas;
17 - Cuidar da higiene pessoal, não vir sujo e cheirando mal para a escola;
18 - Não usar celulares, (lei 12.884) calculadoras (a critério do professor) ou similares em horário de aula;
19 - O namoro (agarramento) não será permitido na Escola;
20 - Não é permitido trazer bebida de qualquer espécie para ser consumida na escola;
21- Merenda é para comer na hora do recreio e depois o brincar; (Ensino Fundamental)
22 - Não será permitido alimentar-se nos laboratórios e nas salas durante o horário de aula;
23- Permanecer dentro do pátio escolar durante o recreio, sendo flexível nos casos de autorização escrita pelos pais ou direção;
24 - Em caso de transferência, esta só será liberada pela secretaria quando o educando prestar contas do material da biblioteca e/ou outros pertencentes à escola;
23 - No horário de aula não será permitida a permanência dos educandos nos corredores, exceto quando estiverem em atividades;
24 - Não será permitida a presença de pessoas estranhas e de educandos que não estiverem em horário normal de aula na escola;
25 - Os educandos que desrespeitarem as normas serão advertidos e em casos graves poderão ser suspensos e seu retorno será condicionado a presença dos pais na escola.
segunda-feira, 4 de outubro de 2010
sábado, 2 de outubro de 2010
Tema Gerador Da Escola para 2010
Tema Gerador da Escola para 2010.
Cidadania: Exercício de transformação
Estiveram reunidos os professores e direção da escola no dia 02 de outubro de 2010, para construção dos planos de estudo para 2010, sendo que neste dia foi decidido por todos que o tema gerador da escola será "Cidadania: Exercicio de transformação."
Cidadania: Exercício de transformação
Estiveram reunidos os professores e direção da escola no dia 02 de outubro de 2010, para construção dos planos de estudo para 2010, sendo que neste dia foi decidido por todos que o tema gerador da escola será "Cidadania: Exercicio de transformação."
segunda-feira, 6 de setembro de 2010
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
Geografia
Projeto de ensino de geografia - Demétrio Magnoli e Regina Araújo
Introdução
Prosseguindo a discussão aberta pelo ensaio de Arjun Appadurai, publicado aqui no bimestre passado, selecionamos um extrato do capítulo intitulado "Do meio natural ao meio técnico-científico-informacional", que se encontra na obra A natureza do espaço (São Paulo, Hucitec, 1996, pp. 187-197), de Milton Santos.
Milton Santos talvez tenha sido o mais importante geógrafo brasileiro. Em 1978, publicou, também pela Hucitec, a obra Por uma geografia nova, que se propunha a ser a parte inicial de uma vasta pesquisa epistemológica sobre as relações entre sociedade e espaço. Essa obra representou uma verdadeira revelação teórica, que mexeu nos fundamentos do pensamento geográfico, e não só no Brasil.
Mas o projeto anunciado não teve seqüência, ao menos na forma imaginada naquele momento pelo autor. A aceleração do processo de globalização deslocou o foco de inúmeros problemas, reduzindo a importância de alguns e iluminando intensamente outros. De olho nas transformações radicais em curso, Milton Santos revisitou as fontes filosóficas e históricas do pensamento geográfico, retomando a busca de uma teoria do espaço dos homens. A natureza do espaço é fruto dessa demorada investigação — nesse sentido, pode ser visto como o prosseguimento do projeto anunciado há duas décadas.
O extrato que selecionamos delineia as noções de meio natural, meio técnico e meio técnico-científico-informacional, propondo dessa forma categorias geo-históricas capazes de balizar o pensamento geográfico. O autor verticaliza a análise do meio técnico-científico-informacional, gerado pela "união entre técnica e ciência", que ocorre "sob a égide do mercado". Um mercado que se torna global.
A extraordinária importância do texto encontra-se, em primeiro lugar, nas reinterpretações que ele sugere da questão ecológica, dos conteúdos da paisagem urbana e rural, do papel desempenhado pela informação na qualificação do espaço. Transitando por esse caminho, o autor conduz a uma reavaliação do equilíbrio entre os fluxos (materiais e simbólicos) e as estruturas fixas implantadas no espaço.
Mas a importância do texto encontra-se também no seu posicionamento conceitual diante de temas que são objeto de acirrada polêmica. Milton Santos caracteriza os territórios nacionais como "espaço nacional da economia internacional" e, por essa via, recusa as conclusões fáceis, tão em moda, dos arautos do fim do Estado (e do território).
A mesma linha de raciocínio, que sabe escapar às armadilhas da dicotomia, o conduz a reafirmar a centralidade do processo de "individualização e regionalização". Aqui, estamos muito longe das proclamações de um espaço homogêneo e indiferenciado ou, o que dá no mesmo, da virtual supressão do espaço pelo tempo acelerado dos fluxos globais. Estamos no terreno fértil da investigação geográfica, pois "o tempo acelerado, acentuando a diferenciação dos eventos, aumenta a diferenciação dos lugares".
Do meio natural ao meio técnico - científico - informacional
O meio natural
Quando tudo era meio natural, o homem escolhia da natureza aquelas suas partes ou aspectos considerados fundamentais ao exercício da vida, valorizando, diferentemente, segundo os lugares e as culturas, essas condições naturais que constituíam a base material da existência do grupo.
Esse meio natural generalizado era utilizado pelo homem sem grandes transformações. As técnicas e o trabalho se casavam com as dádivas da natureza, com a qual se relacionavam sem outra mediação.
O que alguns consideram como período pré-técnico exclui uma definição restritiva. As transformações impostas às coisas naturais já eram técnicas, entre as quais a domesticação de plantas e animais aparece como um momento marcante: o homem mudando a Natureza, impondo-lhe leis. A isso também se chama técnica.1
Nesse período, os sistemas técnicos não tinham existência autônoma. Sua simbiose com a natureza resultante era total (G. Berger, 1964, p. 231; P. George, 1974, pp. 24 e 26) e podemos dizer, talvez, que o possibilismo da criação mergulhava no determinismo do funcionamento.2 As motivações de uso eram, sobretudo, locais, ainda que o papel do intercâmbio nas determinações sociais pudesse ser crescente. Assim, a sociedade local era, ao mesmo tempo, criadora das técnicas utilizadas, comandante dos tempos sociais e dos limites de sua utilização.
A harmonia socioespacial assim estabelecida era, desse modo, respeitosa da natureza herdada, no processo de criação de uma nova natureza. Produzindo-a, a sociedade territorial produzia, também, uma série de comportamentos, cuja razão é a preservação e a continuidade do meio de vida. Exemplo disso são, entre outros, o pousio, a rotação de terras, a agricultura itinerante, que constituem, ao mesmo tempo, regras sociais e regras territoriais, tendentes a conciliar o uso e a "conservação" da natureza: para que ela possa ser, outra vez, utilizada.
Esses sistemas técnicos sem objetos técnicos não eram, pois, agressivos, pelo fato de serem indissolúveis em relação à Natureza que, em sua operação, ajudavam a reconstituir.
O meio técnico
O período técnico vê a emergência do espaço mecanizado. Os objetos que formam o meio não são, apenas, objetos culturais; eles são culturais e técnicos, ao mesmo tempo. Quanto ao espaço, o componente material é crescentemente formado do "natural" e do "artificial". Mas o número e a qualidade de artefatos varia. As áreas, os espaços, as regiões, os países passam a se distinguir em função da extensão e da densidade da substituição, neles, dos objetos naturais e dos objetos culturais, por objetos técnicos 3.
Os objetos técnicos, maquínicos, juntam à razão natural sua própria razão, uma lógica instrumental que desafia as lógicas naturais, criando, nos lugares atingidos, mistos ou híbridos conflitivos. Os objetos técnicos e o espaço maquinizado são locus de ações "superiores", graças à sua superposição triunfante às forças naturais. Tais ações são, também, consideradas superiores pela crença de que ao homem atribuem novos poderes — o maior dos quais é a prerrogativa de enfrentar a Natureza, natural ou já socializada, vinda do período anterior, com instrumentos que já não são prolongamento do seu corpo, mas que representam prolongamentos do território, verdadeiras próteses. Utilizando novos materiais e transgredindo a distância, o homem começa a fabricar um tempo novo, no trabalho, no intercâmbio, no lar. Os tempos sociais tendem a se superpor e contrapor aos tempos naturais.
O componente internacional da divisão do trabalho tende a aumentar exponencialmente. Assim, as motivações de uso dos sistemas técnicos são crescentemente estranhas às lógicas locais e, mesmo, nacionais; e a importância da troca na sobrevivência do grupo também cresce. Como o êxito, nesse processo de comércio, depende, em grande parte, da presença de sistemas técnicos eficazes, estes acabam por ser cada vez mais presentes. A razão do comércio, e não a razão da natureza, é que preside à sua instalação. Em outras palavras, sua presença torna-se crescentemente indiferente às condições preexistentes. A poluição e outras ofensas ambientais ainda não tinham esse nome, mas já são largamente notadas — e causticadas — no século XIX, nas grandes cidades inglesas e continentais. E a própria chegada ao campo das estradas de ferro suscita protesto. A reação antimaquinista, protagonizada pelos diversos ludismos, antecipa a batalha atual dos ambientalistas. Esse era, então, o combate social contra os miasmas urbanos.
O fenômeno, porém, era limitado. Eram poucos os países e regiões em que o progresso técnico podia instalar-se. E, mesmo nestes poucos, os sistemas técnicos vigentes eram geograficamente circunscritos, de modo que tanto seus efeitos estavam longe de ser generalizados, como a visão desses efeitos era, igualmente, limitada.
O meio técnico-científico-informacional
O terceiro período começa praticamente após a segunda guerra mundial e, sua afirmação, incluindo os países de terceiro mundo, vai realmente dar-se nos anos 70. É a fase a que R. Richta (1968) chamou de período técnico-científico, e que se distingue dos anteriores, pelo fato da profunda interação da ciência e da técnica, a tal ponto que certos autores preferem falar de tecnociência para realçar a inseparabilidade atual dos dois conceitos e das duas práticas.
Essa união entre técnica e ciência vai dar-se sob a égide do mercado. E o mercado, graças exatamente à ciência e à técnica, torna-se um mercado global. A idéia de ciência, a idéia de tecnologia e a idéia de mercado global devem ser encaradas conjuntamente e desse modo podem oferecer uma nova interpretação à questão ecológica, já que as mudanças que ocorrem na natureza também se subordinam a essa lógica.
Neste período, os objetos técnicos tendem a ser ao mesmo tempo técnicos e informacionais, já que, graças à extrema intencionalidade de sua produção e de sua localização, eles já surgem como informação; e, na verdade, a energia principal de seu funcionamento é também a informação. Já hoje, quando nos referimos às manifestações geográficas decorrentes dos novos progressos, não é mais de meio técnico que se trata. Estamos diante da produção de algo novo, a que estamos chamando de meio técnico-científico-informacional.
Da mesma forma como participam da criação de novos processos vitais e da produção de novas espécies (animais e vegetais), a ciência e a tecnologia, junto com a informação, estão na própria base da produção, da utilização e do funcionamento do espaço e tendem a constituir o seu substrato. Antes, eram apenas as grandes cidades que se apresentavam como o império da técnica, objeto de modificações, supressões, acréscimos, cada vez mais sofisticados e mais carregados de artifício. Esse mundo artificial inclui, hoje, o mundo rural. Segundo G. Dorfles (1976, p. 39), este é marcado pela presença de "materiais plásticos, fertilizantes, colorantes, inexistentes na natureza, e a respeito dos quais, de um ponto de vista organolético, táctil, cromático, temos a nítida sensação de que não pertencem ao mundo natural". Num verbete da Encyclopédie Universalia 1981, dedicado aos camponeses franceses, Bernard Kayser mostra como os seus investimentos em bens de produção — terra, edifícios, máquinas, fertilizantes, pesticidas etc. — passaram, recentemente, de 20 para 50 por cento.
Cria-se um verdadeiro tecnocosmo (J. Prades, 1992, p. 177), uma situação em que a natureza natural, onde ela ainda existe, tende a recuar, às vezes brutalmente. Segundo Ernest Gellner (1989), "a natureza deixou de ser uma parte significativa do nosso meio ambiente". A idéia de um meio artificial, avançada por A. Labriola em 1896 (em seu estudo intitulado "Del Materalismo Storico") faz-se uma evidência. A técnica, produzindo um espaço cada vez mais denso, no dizer de N. Rotenstreich (1985, p. 71), tranforma-se no meio de existência de boa parte da humanidade.
Podemos então falar de uma cientificização e de uma tecnicização da paisagem. Por outro lado, a informação não apenas está presente nas coisas, nos objetos técnicos, que formam o espaço, como ela é necessária à ação realizada sobre essas coisas. A informação é o vetor fundamental do processo social e os territórios são, desse modo, equipados para facilitar a sua circulação. Pode-se falar, como S. Gertel (1993), de inevitabilidade do "nexo informacional".
Os espaços assim requalificados atendem sobretudo aos interesses dos atores hegemônicos da economia, da cultura e da política e são incorporados plenamente às novas correntes mundiais. O meio técnico-científico-informacional é a cara geográfica da globalização.
A diferença, ante as formas anteriores do meio geográfico, vem da lógica global que acaba por se impor a todos os territórios e a cada território como um todo. O espaço "no qual o homem sobrevive há mais de cinqüenta mil anos […] tende a funcionar como uma unidade" (J. Bosque Maurel, 1994, p. 40). Pelo fato de ser técnico-científico-informacional, o meio geográfico tende a ser universal. Mesmo onde se manifesta pontualmente, ele assegura o funcionamento dos processos encadeados a que se está chamando de globalização.
Como em todas as épocas, o novo não é difundido de maneira generalizada e total. Mas os objetos técnico-informacionais conhecem uma difusão mais generalizada e mais rápida do que as precedentes famílias de objetos. Por outro lado, sua presença, ainda que pontual, marca a totalidade do espaço. É por isso que estamos considerando o espaço geográfico do mundo atual como um meio técnico-científico-informacional (Santos, 1985 e 1994).
Quanto mais "tecnicamente" contemporâneos são os objetos, mais eles se subordinam às lógicas globais. Agora, torna-se mais nítida a associação entre objetos modernos e atores hegemônicos. Na realidade, ambos são os responsáveis principais no atual processo de globalização.
Ao mesmo tempo em que aumenta a importância dos capitais fixos (estradas, pontes, silos, terra arada etc.) e dos capitais constantes (maquinário, veículos, sementes especializadas, fertilizantes, pesticidas etc.) aumenta também a necessidade de movimento, crescendo o número e a importância dos fluxos, também financeiros, e dando um relevo especial à vida de relações.
Rompem-se os equilíbrios preexistentes e novos equilíbrios mais fugazes se impõem: do ponto de vista da quantidade e da qualidade da população e do emprego, dos capitais utilizados, das formas de organização, das relações sociais etc. Conseqüência mais estritamente geográfica, diminui a arena da produção, enquanto a respectiva área se amplia. Restringe-se o espaço reservado ao processo direto da produção, enquanto se alarga o espaço das outras instâncias da produção, circulação, distribuição e consumo. Essa redução da área necessária à produção das mesmas quantidades havia sido prevista por Marx, que a esse fenômeno chamou de "redução da arena". Graças aos avanços da biotecnologia, da química, da organização, é possível produzir muito mais, por unidade de tempo e de superfície.
O processo de especialização, criando áreas separadas onde a produção de certos produtos é mais vantajosa, aumenta a necessidade de intercâmbio, que agora se vai dar em espaços mais vastos, fenômeno a que o mesmo Marx intitulou "ampliação da área".
Como se produzem, cada vez mais, valores de troca, a especialização não tarda a ser seguida pela necessidade de mais circulação. O papel desta, na transformação da produção e do espaço, torna-se fundamental. Uma de suas conseqüências é, exatamente, o aprofundamento das especializações produtivas, tendentes a convocar, outra vez, mais circulação.4 Esse círculo vicioso — ou virtuoso? — depende da fluidez das redes e da flexibilidade dos regulamentos.
As possibilidades, técnicas e organizacionais, de transferir à distância produtos e ordens, faz com que essas especializações produtivas sejam solidárias no nível mundial. Alguns lugares tendem a tornar-se especializados, no campo como na cidade, e essa especialização se deve mais às condições técnicas e sociais que aos recursos naturais. A nova fruticultura no vale médio do rio Negro provoca o que se chamou de big-bang de inversões em Chimpay, na Patagônia norte argentina (Ana M. Correa et al, 1993, p. 6).
O conhecimento como recurso
A expressão meio técnico-científico pode, também, ser tomada em outra acepção talvez mais específica, se levarmos em conta que, nos dias atuais, a técnica e a ciência presentearam o homem com a capacidade de acompanhar o movimento da natureza, graças aos progressos da teledeteção e de outras técnicas de apreensão dos fenômenos que ocorrem na superfície da terra.
As fotografias por satélite retratam a face do planeta em intervalos regulares, permitindo apreciar, de modo ritmado, a evolução das situações e, em muitos casos, até mesmo imaginar a sucessão dos eventos em períodos futuros. Os radares meteorológicos, cada vez mais poderosos e precisos, são colaboradores preciosos nessa tarefa, porque permitem que as previsões se realizem com intervalos ainda menores. Cientistas puros e aplicados valem-se desses instrumentos de acompanhamento e previsão, para aperfeiçoar o conhecimento das leis da natureza física, antever o respectivo comportamento e, de posse dessas preciosas informações, alcançar uma implementação conseqüente das atividades econômicas e sociais. As áreas em que tal instrumentação é disponível podem permitir aos seus usuários um maior grau de certeza e sucesso na realização de operações, sabido que, em muitos casos, na agricultura e na indústria, certas etapas do processo produtivo alcançam maior rentabilidade, quando empreendidas em condições meteorológicas favoráveis. A preparação das terras, a sementeira ou o plantio, a utilização de adubos ou de fungicidas podem ter mais ou menos eficácia segundo as condições de tempo em que são feitas. Tudo isso tende a favorecer os empresários, uma vez que tenham prévio conhecimento das condições meteorológicas em que cada fração do trabalho e cada fração de capital serão utilizadas.
Pode-se, de um modo geral, dizer que as porções do território assim instrumentalizadas oferecem possibilidades mais amplas de êxito que outras zonas igualmente dotadas de um ponto de vista natural, mas que não dispõem desses recursos de conhecimento. Imaginando duas regiões com as mesmas virtualidades físicas, aquela mais bem equipada cientificamente será capaz de oferecer uma melhor relação entre investimento e produto, graças ao uso just-in-time dos recursos materiais e humanos. Numa região desprovida de meios para conhecer, antecipadamente, os movimentos da natureza, a mobilização dos mesmos recursos técnicos, científicos, financeiros e organizacionais obterá uma resposta comparativamente mais medíocre.
Tomemos o exemplo do radar meteorológico da Universidade, em Bauru, no Estado de São Paulo, Brasil, durante muito tempo o único existente no país. Seu raio de ação virtual é de 400 km, mas sua captação de sinais é economicamente eficaz num raio de 300 km. Isto significa que as empresas que se encontram nesse perímetro — e podem, desse modo, beneficiar-se de suas informações —, têm condições de operação muito superiores às daquelas localizadas em outros lugares. As atividades que mais se aproveitam das informações são ligadas à cana-de-açúcar e à laranja (D. Elias, 1996). Tais informações são precisas mas genéricas, cabendo a cada firma ou conjunto de empresas (é o caso das Cooperativas) retrabalhar os dados obtidos, em função de objetivos específicos.
Uma nova dinâmica de diferenciação se instala no território. Em primeiro lugar, distinguem-se zonas servidas pelos meios de conhecimento e áreas desprovidas dessa vantagem. E dentro das próprias áreas "conhecidas" as empresas se distinguirão pela sua maior ou menor capacidade de utilização das informações. É possível imaginar que tal seletividade espacial e socioeconômica conduza a mudanças rápidas na divisão territorial do trabalho, com as firmas mais dotadas do ponto de vista técnico e financeiro tendendo a buscar uma localização onde o lucro potencial será mais forte, deixando o resto do território, ainda que com virtualidades naturais semelhantes, a firmas menos potentes. O mesmo raciocínio conduz a admitir que, numa mesma área assim instrumentalizada, a diferença de oportunidades entre produtores tende a aumentar rápida e brutalmente, após a instalação dos novos recursos técnico-científicos de conhecimento. Aliás, o rearranjo de atividades e do respectivo poder econômico seria duplo: na escala da área instrumentalizada e na da região de que tal área é uma parte privilegiada.
O conhecimento exerceria assim — e fortemente — seu papel de recurso, participando do clássico processo pelo qual, no sistema capitalista, os detentores de recursos competem vantajosamente com os que deles não dispõem.
O espaço nacional da economia internacional
Agora, os atores hegemônicos, armados com uma informação adequada, servem-se de todas as redes e se utilizam de todos os territórios. Eles preferem o espaço reticular, mas sua influência alcança também os espaços banais mais escondidos.
Eis por que os territórios nacionais se transformam num espaço nacional da economia internacional e os sistemas de engenharia mais modernos, criados em cada país, são mais bem utilizados por firmas transnacionais que pela própria sociedade nacional. Em tais condições, a noção de territorialidade é posta em xeque e não falta quem fale em desterritorialização. (O. Ianni, 1992, p. 94; J. L. Margolin, 1991, p. 100) atribuindo-lhe alguns significados extremos, como o da supressão do espaço pelo tempo (Virilio, 1984) ou o da emergência do que chamam "não-lugar" (M. Augé, 1992).5
Segundo A. Mamigonian (1994, p. 1), referindo-se aos E.U.A. e à América Latina, a globalização "visa conseguir a abertura indiscriminada dos mercados nacionais e assim a quebra da reserva de mercado, a desindustrialização e a diminuição da soberania […]". Daí, também, a freqüente menção de um espaço sem fronteiras (J. Ellul, 1977, p. 17; Y. Masuda, 1982, p. 90, e a um "capitalismo sem fronteiras" (P. Ciccolella, 1993), onde as empresas multinacionais curto-circuitam os Estados (R. Petrella, 1989, M. C. Andrade, 1994), exercendo o que A. Paviani e N. Pires (1993, pp. 125-136) chamam de "gestão externa dos territórios".
Tal atuação das grandes empresas "por cima dos Estados" permite pensar que "presentemente os mercados estão triunfando sobre as políticas dos governos, enquanto o controle do mercado está sendo apropriado pelas empresas que dispõem das tecnologias de ponta" (Ph. Cooke, 1992, p. 205). A globalização, diz P. Veltz (1993, p. 51), deve ser entendida como "uma gestão global de múltiplas diferenciações territoriais".
Sob esse aspecto, os negócios governam mais que os governos (E. Laszlo, 1992) e, com a globalização da tecnologia e da economia, os Estados aparecem como servos das corporações multinacionais (R. Petrella, 1989). Nessas condições, lembram Warf (1989, p. 265) e C. A. Michalet (1993, p. 19), o Estado não seria mais necessário para gerir as transformações internacionais.
Verifica-se uma verdadeira "erosão da soberania nacional", conforme realçado por H. I. Schiller (1986, pp. 21-34). Acreditar, todavia, que o Estado se tornou desnecessário é um equívoco. Na realidade, a emergência de organizações e firmas multinacionais realça o papel do Estado, tornado mais indispensável do que antes (A. Giddens, 1984, p. 135, H. Silver, 1992; G. Boismenu, 1993, p. 13, Groupe de Lisbonne, 1995).
"Se o capitalismo tem hoje dimensões internacional, multinacional, mundial, ele também não perdeu sua dimensão nacional", diz M. Beaud (1987, p. 50). Segundo Hisrt & Thompson (1992) "não temos uma economia completamente globalizada, mas uma economia internacional, cujas respostas são dadas pelas políticas nacionais". Para Peter Dicken, 1994, pp. 103 e 146, que os cita, "não apenas os Estados ainda são atores importantes, como têm a capacidade de encorajar ou inibir a integração global ou nacionalmente responsável frente aos desígnios das empresas transnacionais".
Assinalando essa passagem de uma economia internacional para uma economia global, Savy & Veltz (1993, p. 5) nos convidam "a repensar a relação entre as entidades territoriais nacionais, as estratégias e as organizações das empresas em via de mundialização". Diversas soluções são aventadas, desde o reforço dos blocos regionais (P. Geiger, 1993, pp. 104-106, M. Arroyo, 1994, P. Ciccolella, 1994) à confederação de estados semi-autônomos (B. Barber, 1992, p. 19). A necessidade de intervenção nos setores estratégicos é evocada, com exemplos, por J. L. Whiteman (1990), a essencialidade do Estado para assegurar o bem-estar social numa época de globalização é lembrada por J. Delcourt (1992) e a inelutabilidade de uma resposta popular internacional prevista por S. Picciotto (1991), o que legitima a imperiosidade da elaboração de um projeto nacional (G. Neves, 1994, p. 275) para cada país que deseje ter algum comando no processo de sua inserção na nova ordem global que se desenha.
Universalidade atual do fenômeno de região
Na mesma vertente pós-moderna que fala de fim do território e de não-lugar, inclui-se, também, a negação da idéia de região, quando, exatamente, nenhum subespaço do Planeta pode escapar ao processo conjunto de globalização e fragmentação, isto é, individualização e regionalização.
No decorrer da história das civilizações, as regiões foram configurando-se por meio de processos orgânicos, expressos através da territorialidade absoluta de um grupo, onde prevaleciam suas características de identidade, exclusividade e limites, devidas à única presença desse grupo, sem outra mediação. A diferença entre áreas se devia a essa relação direta com o entorno. Podemos dizer que, então, a solidariedade característica da região ocorria, quase que exclusivamente, em função dos arranjos locais. Mas a velocidade das transformações mundiais deste século, aceleradas vertiginosamente no após-guerra, fizeram com que a configuração regional do passado desmoronasse.
Da mesma forma, como se diz, hoje, que o tempo apagou o espaço, também se afirma, nas mesmas condições, que a expansão do capital hegemônico em todo o planeta teria eliminado as diferenciações regionais e, até mesmo, proibido de prosseguir pensando que a região existe.
Quanto a nós, ao contrário, pensamos que: em primeiro lugar, o tempo acelerado, acentuando a diferenciação dos eventos, aumenta a diferenciação dos lugares; em segundo lugar, já que o espaço se torna mundial, o ecúmeno se redefine, com a extensão a todo ele do fenômeno de região. As regiões são o suporte e a condição de relações globais que de outra forma não se realizariam. Agora, exatamente, é que não se pode deixar de considerar a região, ainda que a reconheçamos como um espaço de conveniência e mesmo que a chamemos por outro nome.6
Acostumamo-nos a uma idéia de região como subespaço longamente elaborado, uma construção estável. Agora, neste mundo globalizado, com a ampliação da divisão internacional do trabalho e o aumento exponencial do intercâmbio, dão-se, paralelamente, uma aceleração do movimento e mudanças mais repetidas, na forma e no conteúdo das regiões. Mas o que faz a região não é a longevidade do edifício, mas a coerência funcional, que a distingue das outras entidades, vizinhas ou não. O fato de ter vida curta não muda a definição do recorte territorial.
As condições atuais fazem com que as regiões se transformem continuamente, legando, portanto, uma menor duração ao edifício regional. Mas isso não suprime a região, apenas ela muda de conteúdo. A espessura do acontecer é aumentada, diante do maior volume de eventos por unidade de espaço e por unidade de tempo. A região continua a existir, mas em um nível de complexidade jamais visto pelo homem.
1. "Os meios naturais são, desde as origens da pré-história e por definição, meios relativamente técnicos: Homo faber. A partir do Paleolítico superior, os trabalhos do homem para defender-se, alimentar-se, alojar-se, vestir-se, decorar seus abrigos ou seus lugares de culto implicam técnicas já complexas. Inversamente, não conhecemos, mesmo nos centros mais urbanizados, meio técnico 'puro', do qual esteja excluída qualquer ação de elementos naturais (se bem que em última instância isto se possa conceber)." G. Friedmann, 1966, p. 186.
2. "[…] a natureza não era apenas um quadro fixo, ela era também um regulador constante. As nossas ações se incorporavam rapidamente e tudo se podia experimentar sem grandes riscos, porque os equilíbrios naturais, fracamente modificados pela intervenção do homem, logo retomavam seu papel." G. Berber, 1964, p. 231.
3. "A mecanização do espaço técnico é muito mais recente do que a 'mecanização da imagem do mundo', retomando o livro de Dijksterhuis. Ela somente se impôs ao longo dos dois últimos séculos, dos quais ela constitui o traço dominante, nos países ocidentais e no Japão. Ela se tornou um fenômeno planetário. Ela se metamorfoseia de 'geração' em 'geração'. Ela povoa o imaginário coletivo: a ciência-ficção somente imagina o futuro como sendo invadido e saturado por máquinas, às vezes dominado e às vezes aniquilado por elas." J.-P. Séris, 1994, p. 154.
4. A esse respeito, P. Geiger (1993, p. 108) refere-se à "[…] divisibilidade das operações e sua dispersão geográfica, conduzindo a maiores especializações […]". A esse respeito, ver, também D. Trinca (1993, p. 199).
5. A propósito do tema territorialidade-desterritorialidade, tanto para o caso brasileiro como em geral, ver M. Correia de Andrade (1994), Gervásio Neves (1994), R. Lobato Corrêa (1994), Pedro Geiger (1994) e outros.
6. Embora seja difícil estabelecer com precisão o significado da palavra região, é certo que, seja qual for a sua definição, ela está intimamente ligada às formas de produção que vigoram em determinado momento histórico." M. A. Faggin Pereira Leite, 1994, p. 14.
Introdução
Prosseguindo a discussão aberta pelo ensaio de Arjun Appadurai, publicado aqui no bimestre passado, selecionamos um extrato do capítulo intitulado "Do meio natural ao meio técnico-científico-informacional", que se encontra na obra A natureza do espaço (São Paulo, Hucitec, 1996, pp. 187-197), de Milton Santos.
Milton Santos talvez tenha sido o mais importante geógrafo brasileiro. Em 1978, publicou, também pela Hucitec, a obra Por uma geografia nova, que se propunha a ser a parte inicial de uma vasta pesquisa epistemológica sobre as relações entre sociedade e espaço. Essa obra representou uma verdadeira revelação teórica, que mexeu nos fundamentos do pensamento geográfico, e não só no Brasil.
Mas o projeto anunciado não teve seqüência, ao menos na forma imaginada naquele momento pelo autor. A aceleração do processo de globalização deslocou o foco de inúmeros problemas, reduzindo a importância de alguns e iluminando intensamente outros. De olho nas transformações radicais em curso, Milton Santos revisitou as fontes filosóficas e históricas do pensamento geográfico, retomando a busca de uma teoria do espaço dos homens. A natureza do espaço é fruto dessa demorada investigação — nesse sentido, pode ser visto como o prosseguimento do projeto anunciado há duas décadas.
O extrato que selecionamos delineia as noções de meio natural, meio técnico e meio técnico-científico-informacional, propondo dessa forma categorias geo-históricas capazes de balizar o pensamento geográfico. O autor verticaliza a análise do meio técnico-científico-informacional, gerado pela "união entre técnica e ciência", que ocorre "sob a égide do mercado". Um mercado que se torna global.
A extraordinária importância do texto encontra-se, em primeiro lugar, nas reinterpretações que ele sugere da questão ecológica, dos conteúdos da paisagem urbana e rural, do papel desempenhado pela informação na qualificação do espaço. Transitando por esse caminho, o autor conduz a uma reavaliação do equilíbrio entre os fluxos (materiais e simbólicos) e as estruturas fixas implantadas no espaço.
Mas a importância do texto encontra-se também no seu posicionamento conceitual diante de temas que são objeto de acirrada polêmica. Milton Santos caracteriza os territórios nacionais como "espaço nacional da economia internacional" e, por essa via, recusa as conclusões fáceis, tão em moda, dos arautos do fim do Estado (e do território).
A mesma linha de raciocínio, que sabe escapar às armadilhas da dicotomia, o conduz a reafirmar a centralidade do processo de "individualização e regionalização". Aqui, estamos muito longe das proclamações de um espaço homogêneo e indiferenciado ou, o que dá no mesmo, da virtual supressão do espaço pelo tempo acelerado dos fluxos globais. Estamos no terreno fértil da investigação geográfica, pois "o tempo acelerado, acentuando a diferenciação dos eventos, aumenta a diferenciação dos lugares".
Do meio natural ao meio técnico - científico - informacional
O meio natural
Quando tudo era meio natural, o homem escolhia da natureza aquelas suas partes ou aspectos considerados fundamentais ao exercício da vida, valorizando, diferentemente, segundo os lugares e as culturas, essas condições naturais que constituíam a base material da existência do grupo.
Esse meio natural generalizado era utilizado pelo homem sem grandes transformações. As técnicas e o trabalho se casavam com as dádivas da natureza, com a qual se relacionavam sem outra mediação.
O que alguns consideram como período pré-técnico exclui uma definição restritiva. As transformações impostas às coisas naturais já eram técnicas, entre as quais a domesticação de plantas e animais aparece como um momento marcante: o homem mudando a Natureza, impondo-lhe leis. A isso também se chama técnica.1
Nesse período, os sistemas técnicos não tinham existência autônoma. Sua simbiose com a natureza resultante era total (G. Berger, 1964, p. 231; P. George, 1974, pp. 24 e 26) e podemos dizer, talvez, que o possibilismo da criação mergulhava no determinismo do funcionamento.2 As motivações de uso eram, sobretudo, locais, ainda que o papel do intercâmbio nas determinações sociais pudesse ser crescente. Assim, a sociedade local era, ao mesmo tempo, criadora das técnicas utilizadas, comandante dos tempos sociais e dos limites de sua utilização.
A harmonia socioespacial assim estabelecida era, desse modo, respeitosa da natureza herdada, no processo de criação de uma nova natureza. Produzindo-a, a sociedade territorial produzia, também, uma série de comportamentos, cuja razão é a preservação e a continuidade do meio de vida. Exemplo disso são, entre outros, o pousio, a rotação de terras, a agricultura itinerante, que constituem, ao mesmo tempo, regras sociais e regras territoriais, tendentes a conciliar o uso e a "conservação" da natureza: para que ela possa ser, outra vez, utilizada.
Esses sistemas técnicos sem objetos técnicos não eram, pois, agressivos, pelo fato de serem indissolúveis em relação à Natureza que, em sua operação, ajudavam a reconstituir.
O meio técnico
O período técnico vê a emergência do espaço mecanizado. Os objetos que formam o meio não são, apenas, objetos culturais; eles são culturais e técnicos, ao mesmo tempo. Quanto ao espaço, o componente material é crescentemente formado do "natural" e do "artificial". Mas o número e a qualidade de artefatos varia. As áreas, os espaços, as regiões, os países passam a se distinguir em função da extensão e da densidade da substituição, neles, dos objetos naturais e dos objetos culturais, por objetos técnicos 3.
Os objetos técnicos, maquínicos, juntam à razão natural sua própria razão, uma lógica instrumental que desafia as lógicas naturais, criando, nos lugares atingidos, mistos ou híbridos conflitivos. Os objetos técnicos e o espaço maquinizado são locus de ações "superiores", graças à sua superposição triunfante às forças naturais. Tais ações são, também, consideradas superiores pela crença de que ao homem atribuem novos poderes — o maior dos quais é a prerrogativa de enfrentar a Natureza, natural ou já socializada, vinda do período anterior, com instrumentos que já não são prolongamento do seu corpo, mas que representam prolongamentos do território, verdadeiras próteses. Utilizando novos materiais e transgredindo a distância, o homem começa a fabricar um tempo novo, no trabalho, no intercâmbio, no lar. Os tempos sociais tendem a se superpor e contrapor aos tempos naturais.
O componente internacional da divisão do trabalho tende a aumentar exponencialmente. Assim, as motivações de uso dos sistemas técnicos são crescentemente estranhas às lógicas locais e, mesmo, nacionais; e a importância da troca na sobrevivência do grupo também cresce. Como o êxito, nesse processo de comércio, depende, em grande parte, da presença de sistemas técnicos eficazes, estes acabam por ser cada vez mais presentes. A razão do comércio, e não a razão da natureza, é que preside à sua instalação. Em outras palavras, sua presença torna-se crescentemente indiferente às condições preexistentes. A poluição e outras ofensas ambientais ainda não tinham esse nome, mas já são largamente notadas — e causticadas — no século XIX, nas grandes cidades inglesas e continentais. E a própria chegada ao campo das estradas de ferro suscita protesto. A reação antimaquinista, protagonizada pelos diversos ludismos, antecipa a batalha atual dos ambientalistas. Esse era, então, o combate social contra os miasmas urbanos.
O fenômeno, porém, era limitado. Eram poucos os países e regiões em que o progresso técnico podia instalar-se. E, mesmo nestes poucos, os sistemas técnicos vigentes eram geograficamente circunscritos, de modo que tanto seus efeitos estavam longe de ser generalizados, como a visão desses efeitos era, igualmente, limitada.
O meio técnico-científico-informacional
O terceiro período começa praticamente após a segunda guerra mundial e, sua afirmação, incluindo os países de terceiro mundo, vai realmente dar-se nos anos 70. É a fase a que R. Richta (1968) chamou de período técnico-científico, e que se distingue dos anteriores, pelo fato da profunda interação da ciência e da técnica, a tal ponto que certos autores preferem falar de tecnociência para realçar a inseparabilidade atual dos dois conceitos e das duas práticas.
Essa união entre técnica e ciência vai dar-se sob a égide do mercado. E o mercado, graças exatamente à ciência e à técnica, torna-se um mercado global. A idéia de ciência, a idéia de tecnologia e a idéia de mercado global devem ser encaradas conjuntamente e desse modo podem oferecer uma nova interpretação à questão ecológica, já que as mudanças que ocorrem na natureza também se subordinam a essa lógica.
Neste período, os objetos técnicos tendem a ser ao mesmo tempo técnicos e informacionais, já que, graças à extrema intencionalidade de sua produção e de sua localização, eles já surgem como informação; e, na verdade, a energia principal de seu funcionamento é também a informação. Já hoje, quando nos referimos às manifestações geográficas decorrentes dos novos progressos, não é mais de meio técnico que se trata. Estamos diante da produção de algo novo, a que estamos chamando de meio técnico-científico-informacional.
Da mesma forma como participam da criação de novos processos vitais e da produção de novas espécies (animais e vegetais), a ciência e a tecnologia, junto com a informação, estão na própria base da produção, da utilização e do funcionamento do espaço e tendem a constituir o seu substrato. Antes, eram apenas as grandes cidades que se apresentavam como o império da técnica, objeto de modificações, supressões, acréscimos, cada vez mais sofisticados e mais carregados de artifício. Esse mundo artificial inclui, hoje, o mundo rural. Segundo G. Dorfles (1976, p. 39), este é marcado pela presença de "materiais plásticos, fertilizantes, colorantes, inexistentes na natureza, e a respeito dos quais, de um ponto de vista organolético, táctil, cromático, temos a nítida sensação de que não pertencem ao mundo natural". Num verbete da Encyclopédie Universalia 1981, dedicado aos camponeses franceses, Bernard Kayser mostra como os seus investimentos em bens de produção — terra, edifícios, máquinas, fertilizantes, pesticidas etc. — passaram, recentemente, de 20 para 50 por cento.
Cria-se um verdadeiro tecnocosmo (J. Prades, 1992, p. 177), uma situação em que a natureza natural, onde ela ainda existe, tende a recuar, às vezes brutalmente. Segundo Ernest Gellner (1989), "a natureza deixou de ser uma parte significativa do nosso meio ambiente". A idéia de um meio artificial, avançada por A. Labriola em 1896 (em seu estudo intitulado "Del Materalismo Storico") faz-se uma evidência. A técnica, produzindo um espaço cada vez mais denso, no dizer de N. Rotenstreich (1985, p. 71), tranforma-se no meio de existência de boa parte da humanidade.
Podemos então falar de uma cientificização e de uma tecnicização da paisagem. Por outro lado, a informação não apenas está presente nas coisas, nos objetos técnicos, que formam o espaço, como ela é necessária à ação realizada sobre essas coisas. A informação é o vetor fundamental do processo social e os territórios são, desse modo, equipados para facilitar a sua circulação. Pode-se falar, como S. Gertel (1993), de inevitabilidade do "nexo informacional".
Os espaços assim requalificados atendem sobretudo aos interesses dos atores hegemônicos da economia, da cultura e da política e são incorporados plenamente às novas correntes mundiais. O meio técnico-científico-informacional é a cara geográfica da globalização.
A diferença, ante as formas anteriores do meio geográfico, vem da lógica global que acaba por se impor a todos os territórios e a cada território como um todo. O espaço "no qual o homem sobrevive há mais de cinqüenta mil anos […] tende a funcionar como uma unidade" (J. Bosque Maurel, 1994, p. 40). Pelo fato de ser técnico-científico-informacional, o meio geográfico tende a ser universal. Mesmo onde se manifesta pontualmente, ele assegura o funcionamento dos processos encadeados a que se está chamando de globalização.
Como em todas as épocas, o novo não é difundido de maneira generalizada e total. Mas os objetos técnico-informacionais conhecem uma difusão mais generalizada e mais rápida do que as precedentes famílias de objetos. Por outro lado, sua presença, ainda que pontual, marca a totalidade do espaço. É por isso que estamos considerando o espaço geográfico do mundo atual como um meio técnico-científico-informacional (Santos, 1985 e 1994).
Quanto mais "tecnicamente" contemporâneos são os objetos, mais eles se subordinam às lógicas globais. Agora, torna-se mais nítida a associação entre objetos modernos e atores hegemônicos. Na realidade, ambos são os responsáveis principais no atual processo de globalização.
Ao mesmo tempo em que aumenta a importância dos capitais fixos (estradas, pontes, silos, terra arada etc.) e dos capitais constantes (maquinário, veículos, sementes especializadas, fertilizantes, pesticidas etc.) aumenta também a necessidade de movimento, crescendo o número e a importância dos fluxos, também financeiros, e dando um relevo especial à vida de relações.
Rompem-se os equilíbrios preexistentes e novos equilíbrios mais fugazes se impõem: do ponto de vista da quantidade e da qualidade da população e do emprego, dos capitais utilizados, das formas de organização, das relações sociais etc. Conseqüência mais estritamente geográfica, diminui a arena da produção, enquanto a respectiva área se amplia. Restringe-se o espaço reservado ao processo direto da produção, enquanto se alarga o espaço das outras instâncias da produção, circulação, distribuição e consumo. Essa redução da área necessária à produção das mesmas quantidades havia sido prevista por Marx, que a esse fenômeno chamou de "redução da arena". Graças aos avanços da biotecnologia, da química, da organização, é possível produzir muito mais, por unidade de tempo e de superfície.
O processo de especialização, criando áreas separadas onde a produção de certos produtos é mais vantajosa, aumenta a necessidade de intercâmbio, que agora se vai dar em espaços mais vastos, fenômeno a que o mesmo Marx intitulou "ampliação da área".
Como se produzem, cada vez mais, valores de troca, a especialização não tarda a ser seguida pela necessidade de mais circulação. O papel desta, na transformação da produção e do espaço, torna-se fundamental. Uma de suas conseqüências é, exatamente, o aprofundamento das especializações produtivas, tendentes a convocar, outra vez, mais circulação.4 Esse círculo vicioso — ou virtuoso? — depende da fluidez das redes e da flexibilidade dos regulamentos.
As possibilidades, técnicas e organizacionais, de transferir à distância produtos e ordens, faz com que essas especializações produtivas sejam solidárias no nível mundial. Alguns lugares tendem a tornar-se especializados, no campo como na cidade, e essa especialização se deve mais às condições técnicas e sociais que aos recursos naturais. A nova fruticultura no vale médio do rio Negro provoca o que se chamou de big-bang de inversões em Chimpay, na Patagônia norte argentina (Ana M. Correa et al, 1993, p. 6).
O conhecimento como recurso
A expressão meio técnico-científico pode, também, ser tomada em outra acepção talvez mais específica, se levarmos em conta que, nos dias atuais, a técnica e a ciência presentearam o homem com a capacidade de acompanhar o movimento da natureza, graças aos progressos da teledeteção e de outras técnicas de apreensão dos fenômenos que ocorrem na superfície da terra.
As fotografias por satélite retratam a face do planeta em intervalos regulares, permitindo apreciar, de modo ritmado, a evolução das situações e, em muitos casos, até mesmo imaginar a sucessão dos eventos em períodos futuros. Os radares meteorológicos, cada vez mais poderosos e precisos, são colaboradores preciosos nessa tarefa, porque permitem que as previsões se realizem com intervalos ainda menores. Cientistas puros e aplicados valem-se desses instrumentos de acompanhamento e previsão, para aperfeiçoar o conhecimento das leis da natureza física, antever o respectivo comportamento e, de posse dessas preciosas informações, alcançar uma implementação conseqüente das atividades econômicas e sociais. As áreas em que tal instrumentação é disponível podem permitir aos seus usuários um maior grau de certeza e sucesso na realização de operações, sabido que, em muitos casos, na agricultura e na indústria, certas etapas do processo produtivo alcançam maior rentabilidade, quando empreendidas em condições meteorológicas favoráveis. A preparação das terras, a sementeira ou o plantio, a utilização de adubos ou de fungicidas podem ter mais ou menos eficácia segundo as condições de tempo em que são feitas. Tudo isso tende a favorecer os empresários, uma vez que tenham prévio conhecimento das condições meteorológicas em que cada fração do trabalho e cada fração de capital serão utilizadas.
Pode-se, de um modo geral, dizer que as porções do território assim instrumentalizadas oferecem possibilidades mais amplas de êxito que outras zonas igualmente dotadas de um ponto de vista natural, mas que não dispõem desses recursos de conhecimento. Imaginando duas regiões com as mesmas virtualidades físicas, aquela mais bem equipada cientificamente será capaz de oferecer uma melhor relação entre investimento e produto, graças ao uso just-in-time dos recursos materiais e humanos. Numa região desprovida de meios para conhecer, antecipadamente, os movimentos da natureza, a mobilização dos mesmos recursos técnicos, científicos, financeiros e organizacionais obterá uma resposta comparativamente mais medíocre.
Tomemos o exemplo do radar meteorológico da Universidade, em Bauru, no Estado de São Paulo, Brasil, durante muito tempo o único existente no país. Seu raio de ação virtual é de 400 km, mas sua captação de sinais é economicamente eficaz num raio de 300 km. Isto significa que as empresas que se encontram nesse perímetro — e podem, desse modo, beneficiar-se de suas informações —, têm condições de operação muito superiores às daquelas localizadas em outros lugares. As atividades que mais se aproveitam das informações são ligadas à cana-de-açúcar e à laranja (D. Elias, 1996). Tais informações são precisas mas genéricas, cabendo a cada firma ou conjunto de empresas (é o caso das Cooperativas) retrabalhar os dados obtidos, em função de objetivos específicos.
Uma nova dinâmica de diferenciação se instala no território. Em primeiro lugar, distinguem-se zonas servidas pelos meios de conhecimento e áreas desprovidas dessa vantagem. E dentro das próprias áreas "conhecidas" as empresas se distinguirão pela sua maior ou menor capacidade de utilização das informações. É possível imaginar que tal seletividade espacial e socioeconômica conduza a mudanças rápidas na divisão territorial do trabalho, com as firmas mais dotadas do ponto de vista técnico e financeiro tendendo a buscar uma localização onde o lucro potencial será mais forte, deixando o resto do território, ainda que com virtualidades naturais semelhantes, a firmas menos potentes. O mesmo raciocínio conduz a admitir que, numa mesma área assim instrumentalizada, a diferença de oportunidades entre produtores tende a aumentar rápida e brutalmente, após a instalação dos novos recursos técnico-científicos de conhecimento. Aliás, o rearranjo de atividades e do respectivo poder econômico seria duplo: na escala da área instrumentalizada e na da região de que tal área é uma parte privilegiada.
O conhecimento exerceria assim — e fortemente — seu papel de recurso, participando do clássico processo pelo qual, no sistema capitalista, os detentores de recursos competem vantajosamente com os que deles não dispõem.
O espaço nacional da economia internacional
Agora, os atores hegemônicos, armados com uma informação adequada, servem-se de todas as redes e se utilizam de todos os territórios. Eles preferem o espaço reticular, mas sua influência alcança também os espaços banais mais escondidos.
Eis por que os territórios nacionais se transformam num espaço nacional da economia internacional e os sistemas de engenharia mais modernos, criados em cada país, são mais bem utilizados por firmas transnacionais que pela própria sociedade nacional. Em tais condições, a noção de territorialidade é posta em xeque e não falta quem fale em desterritorialização. (O. Ianni, 1992, p. 94; J. L. Margolin, 1991, p. 100) atribuindo-lhe alguns significados extremos, como o da supressão do espaço pelo tempo (Virilio, 1984) ou o da emergência do que chamam "não-lugar" (M. Augé, 1992).5
Segundo A. Mamigonian (1994, p. 1), referindo-se aos E.U.A. e à América Latina, a globalização "visa conseguir a abertura indiscriminada dos mercados nacionais e assim a quebra da reserva de mercado, a desindustrialização e a diminuição da soberania […]". Daí, também, a freqüente menção de um espaço sem fronteiras (J. Ellul, 1977, p. 17; Y. Masuda, 1982, p. 90, e a um "capitalismo sem fronteiras" (P. Ciccolella, 1993), onde as empresas multinacionais curto-circuitam os Estados (R. Petrella, 1989, M. C. Andrade, 1994), exercendo o que A. Paviani e N. Pires (1993, pp. 125-136) chamam de "gestão externa dos territórios".
Tal atuação das grandes empresas "por cima dos Estados" permite pensar que "presentemente os mercados estão triunfando sobre as políticas dos governos, enquanto o controle do mercado está sendo apropriado pelas empresas que dispõem das tecnologias de ponta" (Ph. Cooke, 1992, p. 205). A globalização, diz P. Veltz (1993, p. 51), deve ser entendida como "uma gestão global de múltiplas diferenciações territoriais".
Sob esse aspecto, os negócios governam mais que os governos (E. Laszlo, 1992) e, com a globalização da tecnologia e da economia, os Estados aparecem como servos das corporações multinacionais (R. Petrella, 1989). Nessas condições, lembram Warf (1989, p. 265) e C. A. Michalet (1993, p. 19), o Estado não seria mais necessário para gerir as transformações internacionais.
Verifica-se uma verdadeira "erosão da soberania nacional", conforme realçado por H. I. Schiller (1986, pp. 21-34). Acreditar, todavia, que o Estado se tornou desnecessário é um equívoco. Na realidade, a emergência de organizações e firmas multinacionais realça o papel do Estado, tornado mais indispensável do que antes (A. Giddens, 1984, p. 135, H. Silver, 1992; G. Boismenu, 1993, p. 13, Groupe de Lisbonne, 1995).
"Se o capitalismo tem hoje dimensões internacional, multinacional, mundial, ele também não perdeu sua dimensão nacional", diz M. Beaud (1987, p. 50). Segundo Hisrt & Thompson (1992) "não temos uma economia completamente globalizada, mas uma economia internacional, cujas respostas são dadas pelas políticas nacionais". Para Peter Dicken, 1994, pp. 103 e 146, que os cita, "não apenas os Estados ainda são atores importantes, como têm a capacidade de encorajar ou inibir a integração global ou nacionalmente responsável frente aos desígnios das empresas transnacionais".
Assinalando essa passagem de uma economia internacional para uma economia global, Savy & Veltz (1993, p. 5) nos convidam "a repensar a relação entre as entidades territoriais nacionais, as estratégias e as organizações das empresas em via de mundialização". Diversas soluções são aventadas, desde o reforço dos blocos regionais (P. Geiger, 1993, pp. 104-106, M. Arroyo, 1994, P. Ciccolella, 1994) à confederação de estados semi-autônomos (B. Barber, 1992, p. 19). A necessidade de intervenção nos setores estratégicos é evocada, com exemplos, por J. L. Whiteman (1990), a essencialidade do Estado para assegurar o bem-estar social numa época de globalização é lembrada por J. Delcourt (1992) e a inelutabilidade de uma resposta popular internacional prevista por S. Picciotto (1991), o que legitima a imperiosidade da elaboração de um projeto nacional (G. Neves, 1994, p. 275) para cada país que deseje ter algum comando no processo de sua inserção na nova ordem global que se desenha.
Universalidade atual do fenômeno de região
Na mesma vertente pós-moderna que fala de fim do território e de não-lugar, inclui-se, também, a negação da idéia de região, quando, exatamente, nenhum subespaço do Planeta pode escapar ao processo conjunto de globalização e fragmentação, isto é, individualização e regionalização.
No decorrer da história das civilizações, as regiões foram configurando-se por meio de processos orgânicos, expressos através da territorialidade absoluta de um grupo, onde prevaleciam suas características de identidade, exclusividade e limites, devidas à única presença desse grupo, sem outra mediação. A diferença entre áreas se devia a essa relação direta com o entorno. Podemos dizer que, então, a solidariedade característica da região ocorria, quase que exclusivamente, em função dos arranjos locais. Mas a velocidade das transformações mundiais deste século, aceleradas vertiginosamente no após-guerra, fizeram com que a configuração regional do passado desmoronasse.
Da mesma forma, como se diz, hoje, que o tempo apagou o espaço, também se afirma, nas mesmas condições, que a expansão do capital hegemônico em todo o planeta teria eliminado as diferenciações regionais e, até mesmo, proibido de prosseguir pensando que a região existe.
Quanto a nós, ao contrário, pensamos que: em primeiro lugar, o tempo acelerado, acentuando a diferenciação dos eventos, aumenta a diferenciação dos lugares; em segundo lugar, já que o espaço se torna mundial, o ecúmeno se redefine, com a extensão a todo ele do fenômeno de região. As regiões são o suporte e a condição de relações globais que de outra forma não se realizariam. Agora, exatamente, é que não se pode deixar de considerar a região, ainda que a reconheçamos como um espaço de conveniência e mesmo que a chamemos por outro nome.6
Acostumamo-nos a uma idéia de região como subespaço longamente elaborado, uma construção estável. Agora, neste mundo globalizado, com a ampliação da divisão internacional do trabalho e o aumento exponencial do intercâmbio, dão-se, paralelamente, uma aceleração do movimento e mudanças mais repetidas, na forma e no conteúdo das regiões. Mas o que faz a região não é a longevidade do edifício, mas a coerência funcional, que a distingue das outras entidades, vizinhas ou não. O fato de ter vida curta não muda a definição do recorte territorial.
As condições atuais fazem com que as regiões se transformem continuamente, legando, portanto, uma menor duração ao edifício regional. Mas isso não suprime a região, apenas ela muda de conteúdo. A espessura do acontecer é aumentada, diante do maior volume de eventos por unidade de espaço e por unidade de tempo. A região continua a existir, mas em um nível de complexidade jamais visto pelo homem.
1. "Os meios naturais são, desde as origens da pré-história e por definição, meios relativamente técnicos: Homo faber. A partir do Paleolítico superior, os trabalhos do homem para defender-se, alimentar-se, alojar-se, vestir-se, decorar seus abrigos ou seus lugares de culto implicam técnicas já complexas. Inversamente, não conhecemos, mesmo nos centros mais urbanizados, meio técnico 'puro', do qual esteja excluída qualquer ação de elementos naturais (se bem que em última instância isto se possa conceber)." G. Friedmann, 1966, p. 186.
2. "[…] a natureza não era apenas um quadro fixo, ela era também um regulador constante. As nossas ações se incorporavam rapidamente e tudo se podia experimentar sem grandes riscos, porque os equilíbrios naturais, fracamente modificados pela intervenção do homem, logo retomavam seu papel." G. Berber, 1964, p. 231.
3. "A mecanização do espaço técnico é muito mais recente do que a 'mecanização da imagem do mundo', retomando o livro de Dijksterhuis. Ela somente se impôs ao longo dos dois últimos séculos, dos quais ela constitui o traço dominante, nos países ocidentais e no Japão. Ela se tornou um fenômeno planetário. Ela se metamorfoseia de 'geração' em 'geração'. Ela povoa o imaginário coletivo: a ciência-ficção somente imagina o futuro como sendo invadido e saturado por máquinas, às vezes dominado e às vezes aniquilado por elas." J.-P. Séris, 1994, p. 154.
4. A esse respeito, P. Geiger (1993, p. 108) refere-se à "[…] divisibilidade das operações e sua dispersão geográfica, conduzindo a maiores especializações […]". A esse respeito, ver, também D. Trinca (1993, p. 199).
5. A propósito do tema territorialidade-desterritorialidade, tanto para o caso brasileiro como em geral, ver M. Correia de Andrade (1994), Gervásio Neves (1994), R. Lobato Corrêa (1994), Pedro Geiger (1994) e outros.
6. Embora seja difícil estabelecer com precisão o significado da palavra região, é certo que, seja qual for a sua definição, ela está intimamente ligada às formas de produção que vigoram em determinado momento histórico." M. A. Faggin Pereira Leite, 1994, p. 14.
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
Educanda Premiada na Olimpíada de Matemática 2009
Educanda da 7ª série do Ensino Fundamental Tainá Fernandes dos Santos, recebeu o certificado de honra ao mérito na Olimpíada de matemática de 2009, da professora Araci Dalsasso.
quarta-feira, 7 de julho de 2010
Redações do Ensino Médio no 3º Concurso de Redação promovido pelo Jornal da Manhã e Rotary Club de Ijuí
Escola Dr. Roberto Löw, tem destaque alunas no Concurso de Redação promovido pelo Jornal da Manhã e Rotary Club de Ijuí.
As educandas Mônica Barbosa Fischer e Tanize Höring, da 3ª Série do Ensino Médio da Escola Estadual Dr. Roberto Löw de Nova Ramada, tiveram na categoria - texto dissertativo, classificação entre as 10 melhores Redações do Ensino Médio no 3º Concurso de Redação promovido pelo Jornal da Manhã e Rotary Club de Ijuí, com o tema “Redução, Reaproveitamento e Reciclagem do Lixo”. Os textos foram publicados no Livro das Melhores Redações do Concurso, que teve este ano 323 redações inscritas entre as escolas estaduais, municipais e particulares da região de abrangência da 36ª Coordenadoria Regional de Educação.
Conforma a Professora de Língua Portuguesa, Valdete Mülhbeier, “participar de concursos de redação, desafia o educando não apenas a escrever, mas a reflexão–ação diante de problemas sociais como este – a produção desenfreada de lixo.”
LIXO: UM PROBLEMA MUNDIAL
O lixo é um grande problema que está afetando o mundo todo e o seu constante aumento vem deixando os governos sem saída. Sabe-se que a produção desse lixo é necessária, mas o seu controle precisa ser mais enérgico, já que as pessoas parecem não se interessar em contribuir com o meio ambiente. Por isso ações como reduzir, reaproveitar e reciclar precisam ser adotadas por todos.
Dos tantos modos que temos para amenizar esse problema acredita-se que seja a redução a solução mais consciente, a partir da conscientização das fábricas na diminuição das embalagens dos produtos, como também optar por embalagens biodegradáveis.
O reaproveitamento também é fundamental, já que a redução total é impossível, devemos seguir os conselhos dos ambientalistas e passar a usar garrafas pet, sacolas plásticas e tantas outras embalagens reaproveitáveis para armazenar outros produtos.
Quando as embalagens não puderem ser reaproveitadas, ainda temos saída, a reciclagem. Esta talvez seja a maneira mais prática, por não exigir o nosso desprendimento do consumo. A maioria das empresas recolhedoras fazem a reciclagem, por isso basta que saibamos separar os materiais corretamente e nesse simples ato poderão ser empregadas milhões de pessoas; salvaremos milhões de árvores, reduzindo a liberação de diversos gases poluentes, enfim contribuindo para o bem da população mundial.
Além dessas, existem outras maneiras de ajudar a amenizar o problema do lixo, mas sem conscientização e ação nada mudará. Segundo James C. Hunter: “uma jornada de 200 km começa com um simples passo”. Sendo assim, sabemos que depois do primeiro passo, a conscientização, vem o segundo passo, a ação. O nosso papel é fundamental nesse processo, analisando nossos atos e erros cometidos, visando, sobretudo, a recuperação do meio ambiente e a salvar a humanidade.
Educanda: Mônica Barbosa Fischer
Professora: Valdete Mülhbeier
LIXO, UM PROBLEMA DE TODOS
Com o crescimento populacional, consequentemente houve um grande aumento na produção de lixo. Acabar com a produção de resíduos é impossível à condição humana, e a lata de lixo não põe fim na matéria! O lixo continua existindo depois de jogado na lixeira. Não há como deixar de produzi-lo, mas podemos diminuí-lo, reduzindo o desperdício, reutilizando sempre que possível e separando os materiais recicláveis para a coleta seletiva.
Não são apenas os materiais recicláveis, papel, vidro, plástico, metal, etc., que devem ser reaproveitados, o lixo orgânico se submetido a um tratamento adequado pode transformar-se num excelente adubo para a horta.
Para reduzir a quantidade de lixo o melhor a fazer é evitar o seu surgimento, como em festas substituir copos e pratos descartáveis pelos de vidros, que são mais duráveis e podem ser reutilizados, assim podemos reaproveitar também vários outros produtos que iriam ao lixo.
As fábricas deveriam fabricar mais produtos reciclados, assim diminuiria o excesso de lixo, e esses seriam reutilizados, porém, ao contrário disso, as fábricas estão gerando mais lixo e depois que os produtos são utilizados vão acabar no mesmo destino. Também os supermercados devem investir na sacola retornável, diminuindo assim o uso de sacolas plásticas.
Porém, isso não é problema somente das fábricas e supermercados, mas também da população geral. Assim, se cada um fizer a sua parte, o mínimo que for, estará dando uma grande contribuição à natureza, evitando acúmulos desnecessários de lixo e consequentemente mantendo um meio limpo e saudável para viver.
Educanda: Tanize Höring
Professora: Valdete Mülhbeier
As educandas Mônica Barbosa Fischer e Tanize Höring, da 3ª Série do Ensino Médio da Escola Estadual Dr. Roberto Löw de Nova Ramada, tiveram na categoria - texto dissertativo, classificação entre as 10 melhores Redações do Ensino Médio no 3º Concurso de Redação promovido pelo Jornal da Manhã e Rotary Club de Ijuí, com o tema “Redução, Reaproveitamento e Reciclagem do Lixo”. Os textos foram publicados no Livro das Melhores Redações do Concurso, que teve este ano 323 redações inscritas entre as escolas estaduais, municipais e particulares da região de abrangência da 36ª Coordenadoria Regional de Educação.
Conforma a Professora de Língua Portuguesa, Valdete Mülhbeier, “participar de concursos de redação, desafia o educando não apenas a escrever, mas a reflexão–ação diante de problemas sociais como este – a produção desenfreada de lixo.”
LIXO: UM PROBLEMA MUNDIAL
O lixo é um grande problema que está afetando o mundo todo e o seu constante aumento vem deixando os governos sem saída. Sabe-se que a produção desse lixo é necessária, mas o seu controle precisa ser mais enérgico, já que as pessoas parecem não se interessar em contribuir com o meio ambiente. Por isso ações como reduzir, reaproveitar e reciclar precisam ser adotadas por todos.
Dos tantos modos que temos para amenizar esse problema acredita-se que seja a redução a solução mais consciente, a partir da conscientização das fábricas na diminuição das embalagens dos produtos, como também optar por embalagens biodegradáveis.
O reaproveitamento também é fundamental, já que a redução total é impossível, devemos seguir os conselhos dos ambientalistas e passar a usar garrafas pet, sacolas plásticas e tantas outras embalagens reaproveitáveis para armazenar outros produtos.
Quando as embalagens não puderem ser reaproveitadas, ainda temos saída, a reciclagem. Esta talvez seja a maneira mais prática, por não exigir o nosso desprendimento do consumo. A maioria das empresas recolhedoras fazem a reciclagem, por isso basta que saibamos separar os materiais corretamente e nesse simples ato poderão ser empregadas milhões de pessoas; salvaremos milhões de árvores, reduzindo a liberação de diversos gases poluentes, enfim contribuindo para o bem da população mundial.
Além dessas, existem outras maneiras de ajudar a amenizar o problema do lixo, mas sem conscientização e ação nada mudará. Segundo James C. Hunter: “uma jornada de 200 km começa com um simples passo”. Sendo assim, sabemos que depois do primeiro passo, a conscientização, vem o segundo passo, a ação. O nosso papel é fundamental nesse processo, analisando nossos atos e erros cometidos, visando, sobretudo, a recuperação do meio ambiente e a salvar a humanidade.
Educanda: Mônica Barbosa Fischer
Professora: Valdete Mülhbeier
LIXO, UM PROBLEMA DE TODOS
Com o crescimento populacional, consequentemente houve um grande aumento na produção de lixo. Acabar com a produção de resíduos é impossível à condição humana, e a lata de lixo não põe fim na matéria! O lixo continua existindo depois de jogado na lixeira. Não há como deixar de produzi-lo, mas podemos diminuí-lo, reduzindo o desperdício, reutilizando sempre que possível e separando os materiais recicláveis para a coleta seletiva.
Não são apenas os materiais recicláveis, papel, vidro, plástico, metal, etc., que devem ser reaproveitados, o lixo orgânico se submetido a um tratamento adequado pode transformar-se num excelente adubo para a horta.
Para reduzir a quantidade de lixo o melhor a fazer é evitar o seu surgimento, como em festas substituir copos e pratos descartáveis pelos de vidros, que são mais duráveis e podem ser reutilizados, assim podemos reaproveitar também vários outros produtos que iriam ao lixo.
As fábricas deveriam fabricar mais produtos reciclados, assim diminuiria o excesso de lixo, e esses seriam reutilizados, porém, ao contrário disso, as fábricas estão gerando mais lixo e depois que os produtos são utilizados vão acabar no mesmo destino. Também os supermercados devem investir na sacola retornável, diminuindo assim o uso de sacolas plásticas.
Porém, isso não é problema somente das fábricas e supermercados, mas também da população geral. Assim, se cada um fizer a sua parte, o mínimo que for, estará dando uma grande contribuição à natureza, evitando acúmulos desnecessários de lixo e consequentemente mantendo um meio limpo e saudável para viver.
Educanda: Tanize Höring
Professora: Valdete Mülhbeier
terça-feira, 13 de abril de 2010
Regimento Geral da Escola 2009
2. FILOSOFIA DA INSTITUIÇÃO
Proporcionar aos educandos uma educação libertadora e humanizante, baseada nos direitos inalienáveis de cada pessoa, na solidariedade, na justiça social, na honestidade, na responsabilidade e no respeito às diferenças como condição para a construção do conhecimento, considerando-se que vivem em determinado tempo, espaço ou grupo social, dando-lhes condições e oportunidades em experiências, bem como em atitudes e valores para levá-los a confrontar situações passadas com a realidade presente, exercitando a cidadania, sendo atuantes e responsáveis pelo melhoramento e aperfeiçoamento dos espaços em que se encontram inseridos.
Integrar escola-comunidade dentro de um processo global de formação de sujeitos participantes e ativos, comprometidos com a transformação social, valorizando os diferentes saberes e a cultura popular, tendo a educação como base do desenvolvimento social, entendido como socialmente justo, economicamente viável, ambientalmente sustentável, solidário e igualitário, que considere o homem e a mulher em sua relação com o meio e com os demais.
3. FINS DA EDUCAÇÃO
A educação básica tem por finalidade desenvolver a formação dos sujeitos num processo de crescimento coletivo necessário para o exercício da cidadania, articulando as informações e conhecimentos que possam servir para alavancar o projeto de desenvolvimento local e criar condições para melhor qualidade de vida, proporcionando-lhes condições para progredir no trabalho, entendido como direito de cada sujeito, e em novas etapas do processo educativo.
4. OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO
Garantir o acesso ao Ensino Fundamental e Ensino Médio na escola, com aprendizagens significativas como exigência do desenvolvimento social de suas comunidades.
A educação deve atender à demanda do movimento popular e do povo trabalhador, articulando as informações que possam servir para alavancar o projeto de desenvolvimento local, inserido no contexto regional, e criar condições para uma melhor qualidade de vida.
4.1. Objetivos do Ensino Fundamental
I - Promover o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do raciocínio lógico, respeitando os estágios do desenvolvimento humano.
II - Proporcionar desafios e situações que levem à compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade, comprometida com a transformação social, valorizando os diversos saberes e a cultura popular, contribuindo no desenvolvimento de sujeitos críticos e autônomos, sujeitos da história.
III - Desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores humanistas (solidariedade, justiça social, honestidade, responsabilidade, respeito às diferenças) que possam contribuir para o bem estar de todos, fortalecendo os vínculos da família, dos laços de solidariedade humana em que se assenta a vida social.
IV - Respeitar a diversidade cultural dos sujeitos envolvidos no processo de ensino aprendizagem, considerando as peculiaridades locais em seus aspectos econômicos e sociais.
4.2. Objetivos do Ensino Médio
I - Ressignificar e aprofundar os conhecimentos como meio de desvelar e compreender o contexto da realidade em que o educando está inserido.
II - Proporcionar uma educação vinculada ao mundo do trabalho e para a cidadania, proporcionando ao educando condições de inserir-se a novas situações, criando alternativas integradas e cooperativas a nível local e regional, em busca de um desenvolvimento sustentável.
III - Aprimorar os mecanismos da busca da construção do saber, que levarão à formação do educando, incluindo a ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
IV - Compreender os fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, de forma interdisciplinar.
V - Oportunizar ao educando a pesquisa, partindo do senso comum ao saber científico como forma de desenvolver suas aptidões.
5. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/ PEDAGÓGICA
5.1 Coordenação Administrativa
A coordenação administrativa do estabelecimento de ensino é composta e exercida pelo diretor e pelo vice-diretor, em consonância com as deliberações do Conselho Escolar, respeitadas as disposições legais.
5.2. São atribuições do Diretor e Vice-diretor:
I - representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
II - coordenar, em consonância com o Conselho Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do projeto administrativo- financeiro- pedagógico, através do Plano Integrado de Escola, observadas as políticas públicas da Secretaria da Educação;
III - coordenar, a implementação do Projeto Pedagógico da Escola, assegurando sua unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
IV - submeter ao Conselho Escolar, para apreciação e aprovação, o Plano de Aplicação dos recursos financeiros;
V - submeter à aprovação da Secretaria da Educação o Plano Integrado da Escola;
VI - organizar o quadro de recursos humanos da escola com as devidas especificações, submetendo-o à apreciação do Conselho Escolar e indicar à Secretaria da Educação os recursos humanos disponíveis para fins da convocação, mantendo o respectivo cadastro atualizado, assim como os registros funcionais dos servidores lotados na escola;
VII - submeter ao Conselho Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentar, a prestação de contas;
VIII - divulgar à comunidade escolar, a movimentação financeira da escola;
IX - coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo- financeiras desenvolvidas na escola;
X - apresentar, anualmente, ao Conselho Escolar os resultados da avaliação interna e externa da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
XI - apresentar, anualmente, à Secretaria da Educação e à comunidade escolar a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Integrado de Escola, a avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
XII - manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
XIII - dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas dos órgãos do Sistema de Ensino;
XIV - cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.
5.3.Conselho Escolar
O Conselho Escolar da Escola é constituído pela direção e representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, respeitando as disposições gerais previstas na legislação vigente. É um órgão consultivo, deliberativo, e fiscalizador nas questões pedagógico- administrativo- financeira.
São atribuições do Conselho Escolar, dentre outras:
I - elaborar seu próprio regimento;
II - criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar na definição do Plano Integrado da Escola;
III - adentrar, sugerir modificações e aprovar o Plano Integrado da Escola;
IV - aprovar o Plano de aplicação financeira da escola;
V - apreciar a prestação de contas do Diretor;
VI - divulgar, quadrimestralmente, informações referentes à aplicação dos recursos financeiros, resultados obtidos e qualidade dos serviços prestados;
VII – coordenar, em conjunto com a direção da escola, o processo de discussão, elaboração ou alteração do regimento escolar;
VIII - convocar assembléias-gerais dos segmentos da comunidade escolar;
IX – encaminhar, quando for o caso, à autoridade competente, proposta de instauração de sindicância para os fins de destituição de Diretor da escola, em decisão tomada pela maioria absoluta de seus membros e com razões fundamentadas e registradas formalmente;
X - recorrer a instâncias superiores sobre questões que não se julgar apto a decidir, e não previstas no regimento escolar;
XI - analisar os resultados da avaliação interna e externa da escola, propondo alternativas para melhoria de seu desempenho;
XII - analisar e apreciar as questões de interesse da escola a ele encaminhadas;
XIII - apoiar a criação e o fortalecimento de entidades representativas dos segmentos da comunidade escolar.
5.4. Supervisão Escolar
O Serviço de Supervisão Escolar acompanha o desenvolvimento do trabalho pedagógico, assessorando o professor na orientação do processo de aprendizagem do aluno.
Na falta de um profissional habilitado, assume, excepcionalmente, a coordenação o Serviço de Supervisão Escolar um professor com Licenciatura Plena. Tem a função de articular a prática pedagógica na escola, mobilizando todos os segmentos da escola para a discussão e elaboração do Projeto Político Pedagógico, bem como em todo o processo de avaliação e reconstrução/ressignificação do mesmo. Cria estratégias para a socialização do saber docente, estimulando a troca de experiências entre os educadores, a discussão e a sistematização da prática pedagógica, exercitando a ação/reflexão/ação, visando sempre melhorias, crescimento, amadurecimento dos educandos e educadores.
As atribuições específicas constam no Plano Integrado de Escola.
5.5. Orientação Educacional
O serviço de Orientação educacional é exercido pelo Orientador Educacional, assessorado pelo professor Conselheiro de Turma.
O orientador educacional coordena a ação que visa integrar o aluno ao processo ensino-aprendizagem e ao ambiente como, também, proporciona condições que facilitem a integração entre escola, família e comunidade.
As atribuições específicas do Orientador Educacional constam no Plano Integrado de Escola.
5.6. Conselho de Classe
O Conselho de Classe é uma instância deliberativa no processo de ensino aprendizagem, composto pelos representantes dos coletivos da escola, coordenado pela Coordenação Administrativa e Pedagógica, tendo por base a gestão democrática e suas atribuições previstas na legislação vigente.
5.7. Secretaria
Os trabalhadores em educação em exercício na secretaria da escola são sujeitos integrantes e participantes do processo de construção pedagógica, sendo responsáveis pelas seguintes funções: organização da documentação dos educandos e educadores da escola, garantia do fluxo de documentos e informações necessárias ao processo administrativo e pedagógico, assinatura dos documentos, juntamente com o/a diretor/a.
5.8.Grêmio Estudantil
O Grêmio Estudantil é o segmento representativo que congrega todos os alunos da Escola no processo de gestão democrática, sendo um laboratório das práticas de participação, convívio, desenvolvimento cultural e político.
A organização, o funcionamento e as atividades do Grêmio Estudantil são estabelecidas em estatuto próprio.
5.9. Biblioteca Escolar
A Biblioteca Escolar constitui-se em centro de estudos, consultas e leituras para a comunidade escolar, oportunizando, também, aos professores e alunos o enriquecimento do processo ensino-aprendizagem.
As atividades bibliotecárias desdobram-se em:
a) atividades técnicas: seleção, aquisição, registro, classificação, catalogação, conservação e controle;
b) atividades de atendimento ao usuário, promoção, orientação e empréstimo.
5.10. Laboratório de Ciências
O Laboratório tem por finalidade auxiliar na construção de conceitos científicos, dentro de uma proposta pedagógica que alia reflexão e ação, nas atividades práticas de Ciências Físicas e Biológicas.
5.11. Laboratório de Informática
O Laboratório de Informática tem como objetivo desenvolver o processo de construção do conhecimento na interação com o meio, com os outros sujeitos e com os objetos de conhecimento que se deseja apropriar, favorecendo a tomada de consciência e da autonomia, como também a expressão da sensibilidade, da criatividade e formação de novos valores.
5.12. Laboratório de Aprendizagem
O Laboratório de Aprendizagem tem como objetivo criar condições para que o educando consiga superar as suas dificuldades apresentadas em sala-de-aula portanto, a escola oferece laboratório de aprendizagem, semanalmente, visando trabalhar com as dificuldades dos educandos/as, onde é realizado um atendimento particularizado para aqueles /as que demonstram necessitar, sendo atendidos por um(a) educador (a), que utiliza recursos diversificados, articulado ao trabalho do educador.
6. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
A Escola adota regime seriado anual para o Ensino Fundamental e Médio.
6.1. Regime de Matrícula
O processamento de matrícula obedece as normas expedidas pela Secretaria de Educação.
A matrícula na Escola compreende:
a) admissão de alunos novos;
b) admissão de alunos por transferência;
c) admissão de alunos independentemente de escolarização anterior, conforme legislação vigente.
No ato da matrícula o educando deverá apresentar:
- Certidão de nascimento, casamento ou Carteira de identidade;
- Deve efetuar a matrícula, quando menor, o pai ou responsável.
6.2. Metodologia de Ensino
6.2.1. Ensino Fundamental:
A metodologia de ensino, como forma de dinamização do processo de ensino aprendizagem, é desenvolvida através da Pesquisa Participante, que norteia as ações político-pedagógicas dos educadores, educandos e comunidade escolar. A partir da trajetória do processo de participação, investigação e ação educativa se desencadeia a escolha de eixos temáticos, definidos a partir das necessidades e anseios da comunidade escolar, contemplando as várias dimensões da pessoa humana, na construção do conhecimento numa perspectiva interdisciplinar em todos os espaços educativos, promovendo a socialização dos saberes, superando rupturas nas diferentes áreas do conhecimento, de forma dialética, refletindo sobre a prática construída e reconstruída.
A organização e o planejamento curricular no ambiente escolar devem acolher as diferenças, desenvolvendo a interação entre os sujeitos numa relação responsável com o meio ambiente e as novas tecnologias, valorizando as diferentes formas de linguagem, como: dança, teatro, música, artes visuais, paisagismo, jogos e poesia.
6.2.2. Ensino Médio
No Ensino Médio a ação pedagógica pressupõe a integração das disciplinas num mesmo esforço, através do exercício coerente e responsável dos princípios da identidade, autonomia, interdisciplinariedade e contextualização, adotados como estruturadores do currículo desse nível de ensino.
A organização curricular contempla uma ampla diversificação dos tipos de estudos disponíveis, que estimulam a partir de uma base comum, a reconstrução do conhecimento e mobilizam o raciocínio, a experimentação, a solução de problemas e outras competências cognitivas superiores, oferecendo opções de acordo com as características de seus educandos e as demandas do meio social.
As situações de ensino-aprendizagem, coerentes com os princípios estéticos, políticos e éticos, abrangem:
- a Estética da Sensibilidade vista como uma atitude diante de todas as formas de expressão e possibilidades de construção de conhecimento;
- a Política de Igualdade, que se traduz pela compreensão e respeito ao Estado de Direito e a seus princípios construtivos abrigados na Constituição;
- a Ética de Identidade, que constitui a partir da estética da sensibilidade e da política da igualdade tendo como ideal o humanismo de um tempo de transição.
7. AVALIAÇÃO
A avaliação caracteriza-se como um processo contínuo, participativo, cumulativo e interativo, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar. O ato educativo é percebido como um todo, onde ensino e aprendizagem ocorrem simultaneamente, onde avaliação e recuperação fazem parte desse processo, acontecendo, permanentemente, num mesmo tempo pedagógico, uma vez que são partes indissociáveis do processo, cujo compromisso maior é a aprendizagem.
A avaliação abrange dois focos distintos, específicos e intimamente relacionados:
a) a Escola como um todo;
b) o aluno, no seu desempenho escolar.
7.1. Da Escola
A escola procede, periodicamente, a avaliação de todas as suas realizações, face aos objetivos expressos no Plano Integrado de Escola.
A avaliação da Escola envolve duas etapas:
a) avaliação interna de cada atividade, Serviço ou Instituição;
b) avaliação global da Escola.
Os resultados da avaliação da Escola, como um todo, bem como os resultados da “Avaliação Externa” servem de base para a reavaliação e aperfeiçoamento do Plano Integrado de Escola para o ano letivo seguinte.
7.2. Do Aluno
Na perspectiva de minimizar a metodologia de avaliação classificatória/excludente e adotar uma nova postura, construindo práticas avaliativas contínuas, diagnósticas, investigativas, participativas, democráticas e emancipatórias, que levem em consideração o educando como um todo, as diferenças individuais e os diferentes saberes, consideram-se no processo de avaliação os seguintes aspectos:
- a avaliação é contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período, transcritos em conceitos trimestrais de aprendizagem que são construídos e avaliados no conselho de classe;
- o movimento dinâmico entre o fazer e o pensar sobre o fazer, que possibilita detectar falhas e avanços os quais servem como ponto de partida para novas aprendizagens;
- uma avaliação continuada, variando as atividades e suas formas para no final de cada trimestre detectar as deficiências, corrigir falhas e acompanhar a evolução da turma e educandos;
- interação dos agentes envolvidos num objeto de estudo conforme objetivos pré-estabelecidos;
- momentos e espaços de apoio pedagógico para suprir carências na aprendizagem, como forma de recuperar conhecimentos e não simplesmente conteúdos fragmentados;
- a auto-avaliação do educando para confrontar com a avaliação do educador e vice-versa;
- aos pais participar e sugerir critérios de avaliação, valorizando o processo de construção do conhecimento de cada educando e, com isso, aumentando sua auto-estima.
7.3. Expressão dos Resultados da Avaliação
Os resultados da avaliação no Ensino Fundamental e Médio são expressos através dos Conceitos: I= insuficiente; R= regular; B= bom; e E= excelente
No final do ano letivo, o educando é considerado, conforme o seu aproveitamento Aprovado (A) ou Reprovado (R).
Para os educandos com necessidades especiais a avaliação da aprendizagem dar-se-á, através de Parecer Descritivo.
7.4. Controle de Freqüência
A freqüência mínima estabelecida corresponde a 75% total de horas letivas para a aprovação.
Ao aluno que não atingir 75% de freqüência poderão ser oferecidas atividades compensatórias nos termos da legislação.
A Escola comunica a infreqüência do aluno aos pais ou responsáveis e, também, ao Conselho Tutelar, quando menor de idade, antes do aluno atingir o total máximo previsto na legislação vigente.
O aluno infreqüente, amparado em legislação específica, recebe tratamento especial.
7.5. Estudos de Recuperação
A Escola oferece estudos de recuperação.
A recuperação é realizada durante o processo ensino-aprendizagem, mediante acompanhamento contínuo do aproveitamento do educando, oportunizando atividades de reforço para suprir falhas de aprendizagem.
A operacionalização dos estudos de recuperação é descrita no Plano de Integrado da Escola/Plano de Estudos.
7.6. Atividades Complementares Compensatórias de Infreqüência
As atividades complementares compensatórias de infrequência são presenciais, oferecidas sob a forma de aulas, dentro do período letivo a que se referem, em horário extracurricular, com freqüência obrigatória, registrada em lista de controle específica para essa finalidade, onde se faz menção às datas e ao número de faltas as que correspondem.
A operacionalização das atividades complementares consta no Plano Integrado de Escola.
7.7. Promoção do Aluno
Para o aluno ser promovido à série seguinte deve atingir no mínimo o conceito “R” no último trimestre.
7.8. Classificação
A classificação em qualquer série pode ser feita:
a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, na série anterior, na própria escola;
b) por transferência, para alunos procedentes de outras escolas;
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do aluno e permita sua inscrição na série adequada, em conformidade com as normas do sistema estadual de ensino.
7.9. Reclassificação
A escola reclassifica os alunos, inclusive em situações de transferência entre estabelecimentos situados no território nacional e no exterior, tendo como base normas curriculares gerais.
As normas para os referidos procedimentos constam no Plano Integrado de Escola e atendem à legislação vigente.
7.10.Avanço Escolar
O avanço escolar é a forma de propiciar ao aluno a oportunidade de concluir em menos tempo a série, considerando seu nível de conhecimento.Este avanço é realizado pelos professores em conselho de classe com assessoria da coordenação pedagógica, registrado em ata e documentos específicos.
7.11. Aproveitamento de Estudos
Aproveitamento de estudos é o reconhecimento dos estudos feitos com aprovação pelo aluno, como também de suas experiências anteriores mediante avaliação que defina o seu grau de desenvolvimento e experiência permitindo a inscrição na série.
Esse aproveitamento ocorre:
- na transferência de uma escola para a outra;
- na mudança de planos de estudos
- na circulação de estudos.
7.12. Adaptação Curricular
Adaptação é o processo através do qual a Escola busca integrar o aluno recebido por transferência ao novo plano de estudos, ajustando-o à nova situação, mediante estudos especiais programados, visando complementações indispensáveis.
A adaptação inclui recuperação de objetivos e conteúdos não-desenvolvidos e disciplinas não-cursadas e a dispensa de estudos já realizados, que sejam suficientes para o prosseguimento dos estudos em seu currículo.
A adaptação é providenciada a partir da efetivação da matrícula.
O processo de adaptação é orientado pelo Serviço de Supervisão Escolar, a quem compete assessorar os professores na preparação de planos especiais e aprovar o acompanhamento da execução desses planos
7.13. Transferência
A transferência é concedida em qualquer época do ano, por solicitação do responsável ou pelo próprio, se maior de idade.
Ao conceder transferência, a Escola obriga-se a fornecer ao aluno, no menor prazo possível, a documentação comprobatória de sua vida escolar.
O estudo do Histórico Escolar e demais documentos apresentados pelo aluno matriculado por transferência, é feito pela Coordenação Pedagógica da escola, visando ao aproveitamento de estudos e/ou adaptações curriculares.
As normas para os referidos procedimentos constam no Plano Integrado de Escola/Plano de Estudos e atendem a legislação vigente.
7.14. Certificação
O Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental e Médio obedece à legislação vigente.
A Escola confere ao aluno Certificado de Conclusão e o Histórico Escolar em duas vias.
8. NORMAS DE CONVIVÊNCIA
A escola elaborará normas de convivência visando a construção da cidadania, do exercício da democracia participativa, do diálogo, da igualdade e da justiça.
O conjunto da comunidade escolar deverá se integrar na elaboração, aplicação e avaliação das normas de forma participativa, democrática e solidária, tornando-se co-responsáveis no processo de construção social.
Serão respeitados os seguintes direitos e deveres:
8.1 Direitos
a) receber educação inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana capaz de torná-lo auto-realizado, cidadão consciente e atuante na comunidade em que vive;
b) ter acesso ao presente Regimento;
c) expor as dificuldades encontradas na aprendizagem e receber atendimento adequado;
d) apresentar sugestões relativas à melhoria da vida escolar;
e) escolher o Professor Conselheiro de Turma;
f) prestar atividades avaliativas no momento previsto, ou fora dele observando as disposições legais vigentes;
g) ser respeitado em sua individualidade;
h) participar das atividades curriculares;
i) participar da elaboração e avaliação do Projeto Político Pedagógico da Escola, através das entidades representativas.
8.2 Deveres
a) conhecer, respeitar e cumprir as normas regimentais da Escola;
b) comparecer assídua e pontualmente à Escola, participando de todas as atividades curriculares;
c) justificar a Direção ou ao representante legal a necessidade de chegadas atrasadas e saídas antecipadas;
d) zelar pela conservação do prédio, mobiliário, equipamentos, material bibliográfico da escola;
e) cooperar na manutenção da ordem e higiene do ambiente escolar;
f) prestigiar os colegas investidos das funções de representantes de turma ou com encargos no Grêmio Estudantil e no Conselho Escolar;
g) ter adequado comportamento social, concorrendo para o bom nome da Escola;
h) tratar com respeito e cordialidade a Direção, professores, funcionários e colegas;
i) informar aos pais as comunicações da Escola;
j) respeitar e cumprir as Normas de Convivência elaboradas pela comunidade escolar.
8. 3. Medidas Pedagógicas
Pela inobservância das Normas de Convivência o aluno deve ser encaminhado à Coordenação Pedagógica da escola, para que, juntamente com a família, receba o acompanhamento necessário.
9. PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO:
O estabelecimento de ensino, respeitado as normas comuns e as do sistema de ensino, tem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, onde educadores, educandos e comunidade escolar participem de todo o processo.
O projeto político pedagógico é aprovado pela comunidade escolar e pela mantenedora.
10. CALENDÁRIO ESCOLAR
É assegurado o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, conforme legislação vigente.
Os docentes incumbem-se em ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
O calendário escolar é adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, sem com isso reduzir o número de dias e horas letivas previstos na legislação vigente.
11. PLANO INTEGRADO DE ESCOLA
O Plano Integrado de Escola é o documento que, elaborado sob a coordenação do Diretor, em consonância com o Conselho Escolar, consubstancia os compromissos da escola, nas áreas administrativa, financeira e pedagógica a fim de garantir um ensino de qualidade.
Além desse aspecto formal, o Plano Integrado de Escola é o instrumento norteador das práticas educativas desenvolvidas na escola, pois, expressa seus valores e crenças, em termos de educação, conhecimento, currículo e avaliação, sendo homologado pela mantenedora.
12. PLANO DE ESTUDOS:
A escola elabora o seu Plano de Estudos em consonância com o seu Projeto Político Pedagógico e este Regimento, envolvendo todos os docentes da escola; São consideradas as especificidades dos educandos e as demandas da realidade, relacionando e integrando as áreas do conhecimento humano, atribuindo-lhes tempos, abrangência e intensidade, entre outros.
O Plano de Estudos, elaborado pela escola, é aprovado pela sua mantenedora.
O Plano de Estudos é avaliado e ressignificado, visando a qualificação às demandas da realidade, antes do início de cada ano letivo, sendo discutido pela comunidade docente, Conselho Escolar e assessorado pela Coordenadoria Regional de Educação.
13. PLANO DE TRABALHO DO PROFESSOR
É elaborado anualmente, pelos professores da escola e devem estar em consonância com o Plano de Estudos e Projeto Político Pedagógico.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
Casos omissos serão resolvidos pela Direção da Escola e Conselho Escolar, tendo como consultoria a Mantenedora, respeitada a Legislação Vigente. Este regimento é dado a conhecer a toda comunidade escolar.
Proporcionar aos educandos uma educação libertadora e humanizante, baseada nos direitos inalienáveis de cada pessoa, na solidariedade, na justiça social, na honestidade, na responsabilidade e no respeito às diferenças como condição para a construção do conhecimento, considerando-se que vivem em determinado tempo, espaço ou grupo social, dando-lhes condições e oportunidades em experiências, bem como em atitudes e valores para levá-los a confrontar situações passadas com a realidade presente, exercitando a cidadania, sendo atuantes e responsáveis pelo melhoramento e aperfeiçoamento dos espaços em que se encontram inseridos.
Integrar escola-comunidade dentro de um processo global de formação de sujeitos participantes e ativos, comprometidos com a transformação social, valorizando os diferentes saberes e a cultura popular, tendo a educação como base do desenvolvimento social, entendido como socialmente justo, economicamente viável, ambientalmente sustentável, solidário e igualitário, que considere o homem e a mulher em sua relação com o meio e com os demais.
3. FINS DA EDUCAÇÃO
A educação básica tem por finalidade desenvolver a formação dos sujeitos num processo de crescimento coletivo necessário para o exercício da cidadania, articulando as informações e conhecimentos que possam servir para alavancar o projeto de desenvolvimento local e criar condições para melhor qualidade de vida, proporcionando-lhes condições para progredir no trabalho, entendido como direito de cada sujeito, e em novas etapas do processo educativo.
4. OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO
Garantir o acesso ao Ensino Fundamental e Ensino Médio na escola, com aprendizagens significativas como exigência do desenvolvimento social de suas comunidades.
A educação deve atender à demanda do movimento popular e do povo trabalhador, articulando as informações que possam servir para alavancar o projeto de desenvolvimento local, inserido no contexto regional, e criar condições para uma melhor qualidade de vida.
4.1. Objetivos do Ensino Fundamental
I - Promover o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do raciocínio lógico, respeitando os estágios do desenvolvimento humano.
II - Proporcionar desafios e situações que levem à compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade, comprometida com a transformação social, valorizando os diversos saberes e a cultura popular, contribuindo no desenvolvimento de sujeitos críticos e autônomos, sujeitos da história.
III - Desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores humanistas (solidariedade, justiça social, honestidade, responsabilidade, respeito às diferenças) que possam contribuir para o bem estar de todos, fortalecendo os vínculos da família, dos laços de solidariedade humana em que se assenta a vida social.
IV - Respeitar a diversidade cultural dos sujeitos envolvidos no processo de ensino aprendizagem, considerando as peculiaridades locais em seus aspectos econômicos e sociais.
4.2. Objetivos do Ensino Médio
I - Ressignificar e aprofundar os conhecimentos como meio de desvelar e compreender o contexto da realidade em que o educando está inserido.
II - Proporcionar uma educação vinculada ao mundo do trabalho e para a cidadania, proporcionando ao educando condições de inserir-se a novas situações, criando alternativas integradas e cooperativas a nível local e regional, em busca de um desenvolvimento sustentável.
III - Aprimorar os mecanismos da busca da construção do saber, que levarão à formação do educando, incluindo a ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
IV - Compreender os fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, de forma interdisciplinar.
V - Oportunizar ao educando a pesquisa, partindo do senso comum ao saber científico como forma de desenvolver suas aptidões.
5. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/ PEDAGÓGICA
5.1 Coordenação Administrativa
A coordenação administrativa do estabelecimento de ensino é composta e exercida pelo diretor e pelo vice-diretor, em consonância com as deliberações do Conselho Escolar, respeitadas as disposições legais.
5.2. São atribuições do Diretor e Vice-diretor:
I - representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
II - coordenar, em consonância com o Conselho Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do projeto administrativo- financeiro- pedagógico, através do Plano Integrado de Escola, observadas as políticas públicas da Secretaria da Educação;
III - coordenar, a implementação do Projeto Pedagógico da Escola, assegurando sua unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
IV - submeter ao Conselho Escolar, para apreciação e aprovação, o Plano de Aplicação dos recursos financeiros;
V - submeter à aprovação da Secretaria da Educação o Plano Integrado da Escola;
VI - organizar o quadro de recursos humanos da escola com as devidas especificações, submetendo-o à apreciação do Conselho Escolar e indicar à Secretaria da Educação os recursos humanos disponíveis para fins da convocação, mantendo o respectivo cadastro atualizado, assim como os registros funcionais dos servidores lotados na escola;
VII - submeter ao Conselho Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentar, a prestação de contas;
VIII - divulgar à comunidade escolar, a movimentação financeira da escola;
IX - coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo- financeiras desenvolvidas na escola;
X - apresentar, anualmente, ao Conselho Escolar os resultados da avaliação interna e externa da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
XI - apresentar, anualmente, à Secretaria da Educação e à comunidade escolar a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Integrado de Escola, a avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
XII - manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
XIII - dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas dos órgãos do Sistema de Ensino;
XIV - cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.
5.3.Conselho Escolar
O Conselho Escolar da Escola é constituído pela direção e representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, respeitando as disposições gerais previstas na legislação vigente. É um órgão consultivo, deliberativo, e fiscalizador nas questões pedagógico- administrativo- financeira.
São atribuições do Conselho Escolar, dentre outras:
I - elaborar seu próprio regimento;
II - criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar na definição do Plano Integrado da Escola;
III - adentrar, sugerir modificações e aprovar o Plano Integrado da Escola;
IV - aprovar o Plano de aplicação financeira da escola;
V - apreciar a prestação de contas do Diretor;
VI - divulgar, quadrimestralmente, informações referentes à aplicação dos recursos financeiros, resultados obtidos e qualidade dos serviços prestados;
VII – coordenar, em conjunto com a direção da escola, o processo de discussão, elaboração ou alteração do regimento escolar;
VIII - convocar assembléias-gerais dos segmentos da comunidade escolar;
IX – encaminhar, quando for o caso, à autoridade competente, proposta de instauração de sindicância para os fins de destituição de Diretor da escola, em decisão tomada pela maioria absoluta de seus membros e com razões fundamentadas e registradas formalmente;
X - recorrer a instâncias superiores sobre questões que não se julgar apto a decidir, e não previstas no regimento escolar;
XI - analisar os resultados da avaliação interna e externa da escola, propondo alternativas para melhoria de seu desempenho;
XII - analisar e apreciar as questões de interesse da escola a ele encaminhadas;
XIII - apoiar a criação e o fortalecimento de entidades representativas dos segmentos da comunidade escolar.
5.4. Supervisão Escolar
O Serviço de Supervisão Escolar acompanha o desenvolvimento do trabalho pedagógico, assessorando o professor na orientação do processo de aprendizagem do aluno.
Na falta de um profissional habilitado, assume, excepcionalmente, a coordenação o Serviço de Supervisão Escolar um professor com Licenciatura Plena. Tem a função de articular a prática pedagógica na escola, mobilizando todos os segmentos da escola para a discussão e elaboração do Projeto Político Pedagógico, bem como em todo o processo de avaliação e reconstrução/ressignificação do mesmo. Cria estratégias para a socialização do saber docente, estimulando a troca de experiências entre os educadores, a discussão e a sistematização da prática pedagógica, exercitando a ação/reflexão/ação, visando sempre melhorias, crescimento, amadurecimento dos educandos e educadores.
As atribuições específicas constam no Plano Integrado de Escola.
5.5. Orientação Educacional
O serviço de Orientação educacional é exercido pelo Orientador Educacional, assessorado pelo professor Conselheiro de Turma.
O orientador educacional coordena a ação que visa integrar o aluno ao processo ensino-aprendizagem e ao ambiente como, também, proporciona condições que facilitem a integração entre escola, família e comunidade.
As atribuições específicas do Orientador Educacional constam no Plano Integrado de Escola.
5.6. Conselho de Classe
O Conselho de Classe é uma instância deliberativa no processo de ensino aprendizagem, composto pelos representantes dos coletivos da escola, coordenado pela Coordenação Administrativa e Pedagógica, tendo por base a gestão democrática e suas atribuições previstas na legislação vigente.
5.7. Secretaria
Os trabalhadores em educação em exercício na secretaria da escola são sujeitos integrantes e participantes do processo de construção pedagógica, sendo responsáveis pelas seguintes funções: organização da documentação dos educandos e educadores da escola, garantia do fluxo de documentos e informações necessárias ao processo administrativo e pedagógico, assinatura dos documentos, juntamente com o/a diretor/a.
5.8.Grêmio Estudantil
O Grêmio Estudantil é o segmento representativo que congrega todos os alunos da Escola no processo de gestão democrática, sendo um laboratório das práticas de participação, convívio, desenvolvimento cultural e político.
A organização, o funcionamento e as atividades do Grêmio Estudantil são estabelecidas em estatuto próprio.
5.9. Biblioteca Escolar
A Biblioteca Escolar constitui-se em centro de estudos, consultas e leituras para a comunidade escolar, oportunizando, também, aos professores e alunos o enriquecimento do processo ensino-aprendizagem.
As atividades bibliotecárias desdobram-se em:
a) atividades técnicas: seleção, aquisição, registro, classificação, catalogação, conservação e controle;
b) atividades de atendimento ao usuário, promoção, orientação e empréstimo.
5.10. Laboratório de Ciências
O Laboratório tem por finalidade auxiliar na construção de conceitos científicos, dentro de uma proposta pedagógica que alia reflexão e ação, nas atividades práticas de Ciências Físicas e Biológicas.
5.11. Laboratório de Informática
O Laboratório de Informática tem como objetivo desenvolver o processo de construção do conhecimento na interação com o meio, com os outros sujeitos e com os objetos de conhecimento que se deseja apropriar, favorecendo a tomada de consciência e da autonomia, como também a expressão da sensibilidade, da criatividade e formação de novos valores.
5.12. Laboratório de Aprendizagem
O Laboratório de Aprendizagem tem como objetivo criar condições para que o educando consiga superar as suas dificuldades apresentadas em sala-de-aula portanto, a escola oferece laboratório de aprendizagem, semanalmente, visando trabalhar com as dificuldades dos educandos/as, onde é realizado um atendimento particularizado para aqueles /as que demonstram necessitar, sendo atendidos por um(a) educador (a), que utiliza recursos diversificados, articulado ao trabalho do educador.
6. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
A Escola adota regime seriado anual para o Ensino Fundamental e Médio.
6.1. Regime de Matrícula
O processamento de matrícula obedece as normas expedidas pela Secretaria de Educação.
A matrícula na Escola compreende:
a) admissão de alunos novos;
b) admissão de alunos por transferência;
c) admissão de alunos independentemente de escolarização anterior, conforme legislação vigente.
No ato da matrícula o educando deverá apresentar:
- Certidão de nascimento, casamento ou Carteira de identidade;
- Deve efetuar a matrícula, quando menor, o pai ou responsável.
6.2. Metodologia de Ensino
6.2.1. Ensino Fundamental:
A metodologia de ensino, como forma de dinamização do processo de ensino aprendizagem, é desenvolvida através da Pesquisa Participante, que norteia as ações político-pedagógicas dos educadores, educandos e comunidade escolar. A partir da trajetória do processo de participação, investigação e ação educativa se desencadeia a escolha de eixos temáticos, definidos a partir das necessidades e anseios da comunidade escolar, contemplando as várias dimensões da pessoa humana, na construção do conhecimento numa perspectiva interdisciplinar em todos os espaços educativos, promovendo a socialização dos saberes, superando rupturas nas diferentes áreas do conhecimento, de forma dialética, refletindo sobre a prática construída e reconstruída.
A organização e o planejamento curricular no ambiente escolar devem acolher as diferenças, desenvolvendo a interação entre os sujeitos numa relação responsável com o meio ambiente e as novas tecnologias, valorizando as diferentes formas de linguagem, como: dança, teatro, música, artes visuais, paisagismo, jogos e poesia.
6.2.2. Ensino Médio
No Ensino Médio a ação pedagógica pressupõe a integração das disciplinas num mesmo esforço, através do exercício coerente e responsável dos princípios da identidade, autonomia, interdisciplinariedade e contextualização, adotados como estruturadores do currículo desse nível de ensino.
A organização curricular contempla uma ampla diversificação dos tipos de estudos disponíveis, que estimulam a partir de uma base comum, a reconstrução do conhecimento e mobilizam o raciocínio, a experimentação, a solução de problemas e outras competências cognitivas superiores, oferecendo opções de acordo com as características de seus educandos e as demandas do meio social.
As situações de ensino-aprendizagem, coerentes com os princípios estéticos, políticos e éticos, abrangem:
- a Estética da Sensibilidade vista como uma atitude diante de todas as formas de expressão e possibilidades de construção de conhecimento;
- a Política de Igualdade, que se traduz pela compreensão e respeito ao Estado de Direito e a seus princípios construtivos abrigados na Constituição;
- a Ética de Identidade, que constitui a partir da estética da sensibilidade e da política da igualdade tendo como ideal o humanismo de um tempo de transição.
7. AVALIAÇÃO
A avaliação caracteriza-se como um processo contínuo, participativo, cumulativo e interativo, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar. O ato educativo é percebido como um todo, onde ensino e aprendizagem ocorrem simultaneamente, onde avaliação e recuperação fazem parte desse processo, acontecendo, permanentemente, num mesmo tempo pedagógico, uma vez que são partes indissociáveis do processo, cujo compromisso maior é a aprendizagem.
A avaliação abrange dois focos distintos, específicos e intimamente relacionados:
a) a Escola como um todo;
b) o aluno, no seu desempenho escolar.
7.1. Da Escola
A escola procede, periodicamente, a avaliação de todas as suas realizações, face aos objetivos expressos no Plano Integrado de Escola.
A avaliação da Escola envolve duas etapas:
a) avaliação interna de cada atividade, Serviço ou Instituição;
b) avaliação global da Escola.
Os resultados da avaliação da Escola, como um todo, bem como os resultados da “Avaliação Externa” servem de base para a reavaliação e aperfeiçoamento do Plano Integrado de Escola para o ano letivo seguinte.
7.2. Do Aluno
Na perspectiva de minimizar a metodologia de avaliação classificatória/excludente e adotar uma nova postura, construindo práticas avaliativas contínuas, diagnósticas, investigativas, participativas, democráticas e emancipatórias, que levem em consideração o educando como um todo, as diferenças individuais e os diferentes saberes, consideram-se no processo de avaliação os seguintes aspectos:
- a avaliação é contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período, transcritos em conceitos trimestrais de aprendizagem que são construídos e avaliados no conselho de classe;
- o movimento dinâmico entre o fazer e o pensar sobre o fazer, que possibilita detectar falhas e avanços os quais servem como ponto de partida para novas aprendizagens;
- uma avaliação continuada, variando as atividades e suas formas para no final de cada trimestre detectar as deficiências, corrigir falhas e acompanhar a evolução da turma e educandos;
- interação dos agentes envolvidos num objeto de estudo conforme objetivos pré-estabelecidos;
- momentos e espaços de apoio pedagógico para suprir carências na aprendizagem, como forma de recuperar conhecimentos e não simplesmente conteúdos fragmentados;
- a auto-avaliação do educando para confrontar com a avaliação do educador e vice-versa;
- aos pais participar e sugerir critérios de avaliação, valorizando o processo de construção do conhecimento de cada educando e, com isso, aumentando sua auto-estima.
7.3. Expressão dos Resultados da Avaliação
Os resultados da avaliação no Ensino Fundamental e Médio são expressos através dos Conceitos: I= insuficiente; R= regular; B= bom; e E= excelente
No final do ano letivo, o educando é considerado, conforme o seu aproveitamento Aprovado (A) ou Reprovado (R).
Para os educandos com necessidades especiais a avaliação da aprendizagem dar-se-á, através de Parecer Descritivo.
7.4. Controle de Freqüência
A freqüência mínima estabelecida corresponde a 75% total de horas letivas para a aprovação.
Ao aluno que não atingir 75% de freqüência poderão ser oferecidas atividades compensatórias nos termos da legislação.
A Escola comunica a infreqüência do aluno aos pais ou responsáveis e, também, ao Conselho Tutelar, quando menor de idade, antes do aluno atingir o total máximo previsto na legislação vigente.
O aluno infreqüente, amparado em legislação específica, recebe tratamento especial.
7.5. Estudos de Recuperação
A Escola oferece estudos de recuperação.
A recuperação é realizada durante o processo ensino-aprendizagem, mediante acompanhamento contínuo do aproveitamento do educando, oportunizando atividades de reforço para suprir falhas de aprendizagem.
A operacionalização dos estudos de recuperação é descrita no Plano de Integrado da Escola/Plano de Estudos.
7.6. Atividades Complementares Compensatórias de Infreqüência
As atividades complementares compensatórias de infrequência são presenciais, oferecidas sob a forma de aulas, dentro do período letivo a que se referem, em horário extracurricular, com freqüência obrigatória, registrada em lista de controle específica para essa finalidade, onde se faz menção às datas e ao número de faltas as que correspondem.
A operacionalização das atividades complementares consta no Plano Integrado de Escola.
7.7. Promoção do Aluno
Para o aluno ser promovido à série seguinte deve atingir no mínimo o conceito “R” no último trimestre.
7.8. Classificação
A classificação em qualquer série pode ser feita:
a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, na série anterior, na própria escola;
b) por transferência, para alunos procedentes de outras escolas;
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do aluno e permita sua inscrição na série adequada, em conformidade com as normas do sistema estadual de ensino.
7.9. Reclassificação
A escola reclassifica os alunos, inclusive em situações de transferência entre estabelecimentos situados no território nacional e no exterior, tendo como base normas curriculares gerais.
As normas para os referidos procedimentos constam no Plano Integrado de Escola e atendem à legislação vigente.
7.10.Avanço Escolar
O avanço escolar é a forma de propiciar ao aluno a oportunidade de concluir em menos tempo a série, considerando seu nível de conhecimento.Este avanço é realizado pelos professores em conselho de classe com assessoria da coordenação pedagógica, registrado em ata e documentos específicos.
7.11. Aproveitamento de Estudos
Aproveitamento de estudos é o reconhecimento dos estudos feitos com aprovação pelo aluno, como também de suas experiências anteriores mediante avaliação que defina o seu grau de desenvolvimento e experiência permitindo a inscrição na série.
Esse aproveitamento ocorre:
- na transferência de uma escola para a outra;
- na mudança de planos de estudos
- na circulação de estudos.
7.12. Adaptação Curricular
Adaptação é o processo através do qual a Escola busca integrar o aluno recebido por transferência ao novo plano de estudos, ajustando-o à nova situação, mediante estudos especiais programados, visando complementações indispensáveis.
A adaptação inclui recuperação de objetivos e conteúdos não-desenvolvidos e disciplinas não-cursadas e a dispensa de estudos já realizados, que sejam suficientes para o prosseguimento dos estudos em seu currículo.
A adaptação é providenciada a partir da efetivação da matrícula.
O processo de adaptação é orientado pelo Serviço de Supervisão Escolar, a quem compete assessorar os professores na preparação de planos especiais e aprovar o acompanhamento da execução desses planos
7.13. Transferência
A transferência é concedida em qualquer época do ano, por solicitação do responsável ou pelo próprio, se maior de idade.
Ao conceder transferência, a Escola obriga-se a fornecer ao aluno, no menor prazo possível, a documentação comprobatória de sua vida escolar.
O estudo do Histórico Escolar e demais documentos apresentados pelo aluno matriculado por transferência, é feito pela Coordenação Pedagógica da escola, visando ao aproveitamento de estudos e/ou adaptações curriculares.
As normas para os referidos procedimentos constam no Plano Integrado de Escola/Plano de Estudos e atendem a legislação vigente.
7.14. Certificação
O Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental e Médio obedece à legislação vigente.
A Escola confere ao aluno Certificado de Conclusão e o Histórico Escolar em duas vias.
8. NORMAS DE CONVIVÊNCIA
A escola elaborará normas de convivência visando a construção da cidadania, do exercício da democracia participativa, do diálogo, da igualdade e da justiça.
O conjunto da comunidade escolar deverá se integrar na elaboração, aplicação e avaliação das normas de forma participativa, democrática e solidária, tornando-se co-responsáveis no processo de construção social.
Serão respeitados os seguintes direitos e deveres:
8.1 Direitos
a) receber educação inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana capaz de torná-lo auto-realizado, cidadão consciente e atuante na comunidade em que vive;
b) ter acesso ao presente Regimento;
c) expor as dificuldades encontradas na aprendizagem e receber atendimento adequado;
d) apresentar sugestões relativas à melhoria da vida escolar;
e) escolher o Professor Conselheiro de Turma;
f) prestar atividades avaliativas no momento previsto, ou fora dele observando as disposições legais vigentes;
g) ser respeitado em sua individualidade;
h) participar das atividades curriculares;
i) participar da elaboração e avaliação do Projeto Político Pedagógico da Escola, através das entidades representativas.
8.2 Deveres
a) conhecer, respeitar e cumprir as normas regimentais da Escola;
b) comparecer assídua e pontualmente à Escola, participando de todas as atividades curriculares;
c) justificar a Direção ou ao representante legal a necessidade de chegadas atrasadas e saídas antecipadas;
d) zelar pela conservação do prédio, mobiliário, equipamentos, material bibliográfico da escola;
e) cooperar na manutenção da ordem e higiene do ambiente escolar;
f) prestigiar os colegas investidos das funções de representantes de turma ou com encargos no Grêmio Estudantil e no Conselho Escolar;
g) ter adequado comportamento social, concorrendo para o bom nome da Escola;
h) tratar com respeito e cordialidade a Direção, professores, funcionários e colegas;
i) informar aos pais as comunicações da Escola;
j) respeitar e cumprir as Normas de Convivência elaboradas pela comunidade escolar.
8. 3. Medidas Pedagógicas
Pela inobservância das Normas de Convivência o aluno deve ser encaminhado à Coordenação Pedagógica da escola, para que, juntamente com a família, receba o acompanhamento necessário.
9. PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO:
O estabelecimento de ensino, respeitado as normas comuns e as do sistema de ensino, tem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, onde educadores, educandos e comunidade escolar participem de todo o processo.
O projeto político pedagógico é aprovado pela comunidade escolar e pela mantenedora.
10. CALENDÁRIO ESCOLAR
É assegurado o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, conforme legislação vigente.
Os docentes incumbem-se em ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
O calendário escolar é adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, sem com isso reduzir o número de dias e horas letivas previstos na legislação vigente.
11. PLANO INTEGRADO DE ESCOLA
O Plano Integrado de Escola é o documento que, elaborado sob a coordenação do Diretor, em consonância com o Conselho Escolar, consubstancia os compromissos da escola, nas áreas administrativa, financeira e pedagógica a fim de garantir um ensino de qualidade.
Além desse aspecto formal, o Plano Integrado de Escola é o instrumento norteador das práticas educativas desenvolvidas na escola, pois, expressa seus valores e crenças, em termos de educação, conhecimento, currículo e avaliação, sendo homologado pela mantenedora.
12. PLANO DE ESTUDOS:
A escola elabora o seu Plano de Estudos em consonância com o seu Projeto Político Pedagógico e este Regimento, envolvendo todos os docentes da escola; São consideradas as especificidades dos educandos e as demandas da realidade, relacionando e integrando as áreas do conhecimento humano, atribuindo-lhes tempos, abrangência e intensidade, entre outros.
O Plano de Estudos, elaborado pela escola, é aprovado pela sua mantenedora.
O Plano de Estudos é avaliado e ressignificado, visando a qualificação às demandas da realidade, antes do início de cada ano letivo, sendo discutido pela comunidade docente, Conselho Escolar e assessorado pela Coordenadoria Regional de Educação.
13. PLANO DE TRABALHO DO PROFESSOR
É elaborado anualmente, pelos professores da escola e devem estar em consonância com o Plano de Estudos e Projeto Político Pedagógico.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
Casos omissos serão resolvidos pela Direção da Escola e Conselho Escolar, tendo como consultoria a Mantenedora, respeitada a Legislação Vigente. Este regimento é dado a conhecer a toda comunidade escolar.
Regimento de Nove Anos 2009
2. FILOSOFIA DA INSTITUIÇÃO
Proporcionar aos educandos uma educação libertadora e humanizante, baseada nos direitos inalienáveis de cada pessoa, na solidariedade, na justiça social, na honestidade, na responsabilidade e no respeito às diferenças como condição para a construção do conhecimento. Tê-los como seres que vivam em determinado tempo, espaço ou grupo social, dando-lhes condições e oportunidades em experiências, bem como em atitudes e valores para levá-los a confrontar situações passadas com a realidade presente, exercitando a cidadania, sendo atuantes e responsáveis pelo melhoramento e aperfeiçoamento dos espaços em que se encontram inseridos.
Integrar escola-comunidade dentro de um processo global de formação de sujeitos participantes e ativos, comprometidos com a transformação social, valorizando os diferentes saberes e a cultura popular, tendo a educação como base do desenvolvimento social, entendido como socialmente justo, economicamente viável, ambientalmente sustentável, solidário e igualitário, que considere o homem e a mulher em sua relação com o meio e com os demais.
3. FINS DA EDUCAÇÃO
A educação básica tem por finalidade desenvolver a formação dos sujeitos num processo de crescimento coletivo necessário para o exercício da cidadania, articulando as informações e conhecimentos que possam servir para alavancar o projeto de desenvolvimento local e criar condições para melhor qualidade de vida, proporcionando-lhes condições para progredir no trabalho, entendido como direito de cada sujeito, e em novas etapas do processo educativo.
4. OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO
Garantir o acesso ao Ensino Fundamental e Ensino Médio na escola, com aprendizagens significativas como exigência do desenvolvimento social de suas comunidades.
A educação deve atender à demanda do movimento popular e do povo trabalhador, articulando as informações que possam servir para alavancar o projeto de desenvolvimento local, inserido no contexto regional, e criar condições para uma melhor qualidade de vida.
4.1. Objetivos do Ensino Fundamental
I - Promover o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do raciocínio lógico, respeitando os estágios do desenvolvimento humano.
II - Proporcionar desafios e situações que levem à compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade, comprometida com a transformação social, valorizando os diversos saberes e a cultura popular, contribuindo no desenvolvimento de sujeitos críticos e autônomos, sujeitos da história.
III - Desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores humanistas (solidariedade, justiça social, honestidade, responsabilidade, respeito às diferenças) que possam contribuir para o bem estar de todos, fortalecendo os vínculos da família, dos laços de solidariedade humana em que se assenta a vida social.
IV - Respeitar a diversidade cultural dos sujeitos envolvidos no processo de ensino aprendizagem, considerando as peculiaridades locais em seus aspectos econômicos e sociais.
5. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/ PEDAGÓGICA
5.1 Coordenação Administrativa
A coordenação administrativa do estabelecimento de ensino é composta e exercida pelo diretor e pelo vice-diretor, em consonância com as deliberações do Conselho Escolar, respeitadas as disposições legais.
5.2. São atribuições do Diretor e Vice-diretor:
I - representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
II - coordenar, em consonância com o Conselho Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do projeto administrativo- financeiro- pedagógico, através do Plano Integrado de Escola, observadas as políticas públicas da Secretaria da Educação;
III - coordenar, a implementação do Projeto Pedagógico da Escola, assegurando sua unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
IV - submeter ao Conselho Escolar, para apreciação e aprovação, o Plano de Aplicação dos recursos financeiros;
V - submeter à aprovação da Secretaria da Educação o Plano Integrado da Escola;
VI - organizar o quadro de recursos humanos da escola com as devidas especificações, submetendo-o à apreciação do Conselho Escolar e indicar à Secretaria da Educação os recursos humanos disponíveis para fins da convocação, mantendo o respectivo cadastro atualizado, assim como os registros funcionais dos servidores lotados na escola;
VII - submeter ao Conselho Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentar, a prestação de contas;
VIII - divulgar à comunidade escolar, a movimentação financeira da escola;
IX - coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo- financeiras desenvolvidas na escola;
X - apresentar, anualmente, ao Conselho Escolar os resultados da avaliação interna e externa da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
XI - apresentar, anualmente, à Secretaria da Educação e à comunidade escolar a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Integrado de Escola, a avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
XII - manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
XIII - dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas dos órgãos do Sistema de Ensino;
XIV - cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.
5.3. Conselho Escolar
O Conselho Escolar da Escola é constituído pela direção e representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, respeitando as disposições gerais previstas na legislação vigente. É um órgão consultivo, deliberativo, e fiscalizador nas questões pedagógico- administrativo- financeira.
São atribuições do Conselho Escolar, dentre outras:
I - elaborar seu próprio regimento;
II - criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar na definição do Plano Integrado da Escola;
III - adentrar, sugerir modificações e aprovar o Plano Integrado da Escola;
IV - aprovar o Plano de aplicação financeira da escola;
V - apreciar a prestação de contas do Diretor;
VI - divulgar, quadrimestralmente, informações referentes à aplicação dos recursos financeiros, resultados obtidos e qualidade dos serviços prestados;
VII – coordenar, em conjunto com a direção da escola, o processo de discussão, elaboração ou alteração do regimento escolar;
VIII - convocar assembléias-gerais dos segmentos da comunidade escolar;
IX – encaminhar, quando for o caso, à autoridade competente, proposta de instauração de sindicância para os fins de destituição de Diretor da escola, em decisão tomada pela maioria absoluta de seus membros e com razões fundamentadas e registradas formalmente;
X - recorrer a instâncias superiores sobre questões que não se julgar apto a decidir, e não previstas no regimento escolar;
XI - analisar os resultados da avaliação interna e externa da escola, propondo alternativas para melhoria de seu desempenho;
XII - analisar e apreciar as questões de interesse da escola a ele encaminhadas;
XIII - apoiar a criação e o fortalecimento de entidades representativas dos segmentos da comunidade escolar.
5.4. Supervisão Escolar
O Serviço de Supervisão Escolar acompanha o desenvolvimento do trabalho pedagógico, assessorando o professor na orientação do processo de aprendizagem do aluno.
Na falta de um profissional habilitado, assume, excepcionalmente, a coordenação o Serviço de Supervisão Escolar um professor com Licenciatura Plena. Tem a função de articular a prática pedagógica na escola, mobilizando todos os segmentos da escola para a discussão e elaboração do Projeto Político Pedagógico, bem como em todo o processo de avaliação e reconstrução/ressignificação do mesmo. Cria estratégias para a socialização do saber docente, estimulando a troca de experiências entre os educadores, a discussão e a sistematização da prática pedagógica, exercitando a ação/reflexão/ação, visando sempre melhorias, crescimento, amadurecimento dos educandos e educadores.
As atribuições específicas constam no Plano Integrado de Escola.
5.5. Orientação Educacional
O serviço de Orientação educacional é exercido pelo Orientador Educacional, assessorado pelo professor Conselheiro de Turma.
O orientador educacional coordena a ação que visa integrar o aluno ao processo ensino-aprendizagem e ao ambiente como, também, proporciona condições que facilitem a integração entre escola, família e comunidade.
As atribuições específicas do Orientador Educacional constam no Plano Integrado de Escola.
5.6. Conselho de Classe
O Conselho de Classe é uma instância deliberativa no processo de ensino aprendizagem, composto pelos representantes dos coletivos da escola, coordenado pela Coordenação Administrativa e Pedagógica, tendo por base a gestão democrática e suas atribuições previstas na legislação vigente.
5.7. Secretaria
Os trabalhadores em educação em exercício na secretaria da escola são sujeitos integrantes e participantes do processo de construção pedagógica, sendo responsáveis pelas seguintes funções: organização da documentação dos educandos e educadores da escola, garantia do fluxo de documentos e informações necessárias ao processo administrativo e pedagógico, assinatura dos documentos, juntamente com o/a diretor/a.
5.8. Grêmio Estudantil
O Grêmio Estudantil é o segmento representativo que congrega todos os alunos da Escola no processo de gestão democrática, sendo um laboratório das práticas de participação, convívio, desenvolvimento cultural e político.
A organização, o funcionamento e as atividades do Grêmio Estudantil são estabelecidas em estatuto próprio.
5.9. Biblioteca Escolar
A Biblioteca Escolar constitui-se em centro de estudos, consultas e leituras para a comunidade escolar, oportunizando, também, aos professores e alunos o enriquecimento do processo ensino-aprendizagem.
As atividades bibliotecárias desdobram-se em:
a) atividades técnicas: seleção, aquisição, registro, classificação, catalogação, conservação e controle;
b) atividades de atendimento ao usuário, promoção, orientação e empréstimo.
5.10. Laboratório de Ciências
O Laboratório tem por finalidade auxiliar na construção de conceitos científicos, dentro de uma proposta pedagógica que alia reflexão e ação, nas atividades práticas de Ciências Físicas e Biológicas.
5.11. Laboratório de Informática
O Laboratório de Informática tem como objetivo desenvolver o processo de construção do conhecimento na interação com o meio, com os outros sujeitos e com os objetos de conhecimento que se deseja apropriar, favorecendo a tomada de consciência e da autonomia, como também a expressão da sensibilidade, da criatividade e formação de novos valores.
5.12. Laboratório de Aprendizagem
O Laboratório de Aprendizagem tem como objetivo criar condições para que o educando consiga superar as suas dificuldades apresentadas em sala-de-aula portanto, a escola oferece laboratório de aprendizagem, semanalmente, visando trabalhar com as dificuldades dos educandos/as, onde é realizado um atendimento particularizado para aqueles /as que demonstram necessitar, sendo atendidos por um(a) educador (a), que utiliza recursos diversificados, articulado ao trabalho do educador.
6. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
A Escola adota regime por ano para o Ensino Fundamental.
6.1. Regime de Matrícula
O processamento de matrícula obedece as normas expedidas pela Secretaria de Educação.
A matrícula na Escola compreende:
a) admissão de alunos novos;
b) admissão de alunos por transferência;
c) admissão de alunos independentemente de escolarização anterior, conforme legislação vigente.
No ato da matrícula o educando deverá apresentar:
- Certidão de nascimento, casamento ou Carteira de identidade;
- Deve efetuar a matrícula, quando menor, o pai ou responsável.
6.2. Ensino Fundamental
A metodologia de ensino, como forma de dinamização do processo de ensino aprendizagem, é desenvolvida através da Pesquisa Participante, que norteia as ações político-pedagógicas dos educadores, educandos e comunidade escolar. A partir da trajetória do processo de participação, investigação e ação educativa se desencadeia a escolha de eixos temáticos, definidos a partir das necessidades e anseios da comunidade escolar, contemplando as várias dimensões da pessoa humana, na construção do conhecimento numa perspectiva interdisciplinar em todos os espaços educativos, promovendo a socialização dos saberes, superando rupturas nas diferentes áreas do conhecimento, de forma dialética, refletindo sobre a prática construída e reconstruída.
A organização e o planejamento curricular no ambiente escolar devem acolher as diferenças, desenvolvendo a interação entre os sujeitos numa relação responsável com o meio ambiente e as novas tecnologias, valorizando as diferentes formas de linguagem, como: dança, teatro, música, artes visuais, paisagismo, jogos e poesia.
7. AVALIAÇÃO
A avaliação caracteriza-se como um processo contínuo, participativo, cumulativo e interativo, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar. O ato educativo é percebido como um todo, onde ensino e aprendizagem ocorrem simultaneamente, onde avaliação e recuperação fazem parte desse processo, acontecendo, permanentemente, num mesmo tempo pedagógico, uma vez que são partes indissociáveis do processo, cujo compromisso maior é a aprendizagem.
A avaliação abrange dois focos distintos, específicos e intimamente relacionados:
a) a Escola como um todo;
b) o aluno, no seu desempenho escolar.
7.1. Da Escola
A escola procede, periodicamente, a avaliação de todas as suas realizações, face aos objetivos expressos no Plano Integrado de Escola.
A avaliação da Escola envolve duas etapas:
a) avaliação interna de cada atividade, Serviço ou Instituição;
b) avaliação global da Escola.
Os resultados da avaliação da Escola, como um todo, bem como os resultados da “Avaliação Externa” servem de base para a reavaliação e aperfeiçoamento do Plano Integrado de Escola para o ano letivo seguinte.
7.2. Do Aluno
Na perspectiva de minimizar a metodologia de avaliação classificatória/excludente e adotar uma nova postura, construindo práticas avaliativas contínuas, diagnósticas, investigativas, participativas, democráticas e emancipatórias, que levem em consideração o educando como um todo, as diferenças individuais e os diferentes saberes, consideram-se no processo de avaliação os seguintes aspectos:
- a avaliação é contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período, transcritos em conceitos trimestrais de aprendizagem que são construídos e avaliados no conselho de classe;
- o movimento dinâmico entre o fazer e o pensar sobre o fazer, que possibilita detectar falhas e avanços os quais servem como ponto de partida para novas aprendizagens;
- uma avaliação continuada, variando as atividades e suas formas para no final de cada trimestre detectar as deficiências, corrigir falhas e acompanhar a evolução da turma e educandos;
- interação dos agentes envolvidos num objeto de estudo conforme objetivos pré-estabelecidos;
- momentos e espaços de apoio pedagógico para suprir carências na aprendizagem, como forma de recuperar conhecimentos e não simplesmente conteúdos fragmentados;
- a auto-avaliação do educando para confrontar com a avaliação do educador e vice-versa;
- aos pais participar e sugerir critérios de avaliação, valorizando o processo de construção do conhecimento de cada educando e, com isso, aumentando sua auto-estima.
7.3. Expressão dos Resultados da Avaliação
Os resultados da avaliação no Ensino Fundamental e Médio são expressos através dos Conceitos: I= insuficiente; R= regular; B= bom; e E= excelente
No final do ano letivo, o educando é considerado, conforme o seu aproveitamento Aprovado (A) ou Reprovado (R).
Para os educandos com necessidades especiais a avaliação da aprendizagem dar-se-á, através de Parecer Descritivo.
7.4. Controle de Freqüência
A freqüência mínima estabelecida corresponde a 75% total de horas letivas para a aprovação.
Ao aluno que não atingir 75% de freqüência poderão ser oferecidas atividades compensatórias nos termos da legislação.
A Escola comunica a infreqüência do aluno aos pais ou responsáveis e, também, ao Conselho Tutelar, quando menor de idade, antes do aluno atingir o total máximo previsto na legislação vigente.
O aluno infreqüente, amparado em legislação específica, recebe tratamento especial.
7.5. Estudos de Recuperação
A Escola oferece estudos de recuperação.
A recuperação é realizada durante o processo ensino-aprendizagem, mediante acompanhamento contínuo do aproveitamento do educando, oportunizando atividades de reforço para suprir falhas de aprendizagem.
A operacionalização dos estudos de recuperação é descrita no Plano de Integrado da Escola/Plano de Estudos.
7.6. Atividades Complementares Compensatórias de infrequência
As atividades complementares compensatórias de infrequência são presenciais, oferecidas sob a forma de aulas, dentro do período letivo a que se referem, em horário extracurricular, com freqüência obrigatória, registrada em lista de controle específica para essa finalidade, onde se faz menção às datas e ao número de faltas as que correspondem.
A operacionalização das atividades complementares consta no Plano Integrado de Escola.
7.7. Promoção do Aluno
Para o aluno ser promovido à série seguinte deve atingir no mínimo o conceito “R” no último trimestre.
7.8. Classificação
A classificação em qualquer série pode ser feita:
a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, na série anterior, na própria escola;
b) por transferência, para alunos procedentes de outras escolas;
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do aluno e permita sua inscrição na série adequada, em conformidade com as normas do sistema estadual de ensino.
7.9. Reclassificação
A escola reclassifica os alunos, inclusive em situações de transferência entre estabelecimentos situados no território nacional e no exterior, tendo como base normas curriculares gerais.
As normas para os referidos procedimentos constam no Plano Integrado de Escola e atendem à legislação vigente.
7.10. Avanço Escolar
O avanço escolar é a forma de propiciar ao aluno a oportunidade de concluir em menos tempo a série, considerando seu nível de conhecimento. Este avanço é realizado pelos professores em conselho de classe com assessoria da coordenação pedagógica, registrado em ata e documentos específicos.
7.11. Aproveitamento de Estudos
Aproveitamento de estudos é o reconhecimento dos estudos feitos com aprovação pelo aluno, como também de suas experiências anteriores mediante avaliação que defina o seu grau de desenvolvimento e experiência permitindo a inscrição na série.
Esse aproveitamento ocorre:
- na transferência de uma escola para a outra;
- na mudança de planos de estudos
- na circulação de estudos.
7.12. Adaptação Curricular
Adaptação é o processo através do qual a Escola busca integrar o aluno recebido por transferência ao novo plano de estudos, ajustando-o à nova situação, mediante estudos especiais programados, visando complementações indispensáveis.
A adaptação inclui recuperação de objetivos e conteúdos não-desenvolvidos e disciplinas não-cursadas e a dispensa de estudos já realizados, que sejam suficientes para o prosseguimento dos estudos em seu currículo.
A adaptação é providenciada a partir da efetivação da matrícula.
O processo de adaptação é orientado pelo Serviço de Supervisão Escolar, a quem compete assessorar os professores na preparação de planos especiais e aprovar o acompanhamento da execução desses planos.
7.13. Transferência
A transferência é concedida em qualquer época do ano, por solicitação do responsável ou pelo próprio, se maior de idade.
Ao conceder transferência, a Escola obriga-se a fornecer ao aluno, no menor prazo possível, a documentação comprobatória de sua vida escolar.
O estudo do Histórico Escolar e demais documentos apresentados pelo aluno matriculado por transferência, é feito pela Coordenação Pedagógica da escola, visando ao aproveitamento de estudos e/ou adaptações curriculares.
As normas para os referidos procedimentos constam no Plano Integrado de Escola/Plano de Estudos e atendem a legislação vigente.
7.14. Certificação
O Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental e Médio obedece à legislação vigente.
A Escola confere ao aluno Certificado de Conclusão e o Histórico Escolar em duas vias.
8. NORMAS DE CONVIVÊNCIA
A escola elaborará normas de convivência visando a construção da cidadania, do exercício da democracia participativa, do diálogo, da igualdade e da justiça.
O conjunto da comunidade escolar deverá se integrar na elaboração, aplicação e avaliação das normas de forma participativa, democrática e solidária, tornando-se co-responsáveis no processo de construção social.
Serão respeitados os seguintes direitos e deveres:
8.1 Direitos
a) receber educação inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana capaz de torná-lo auto-realizado, cidadão consciente e atuante na comunidade em que vive;
b) ter acesso ao presente Regimento;
c) expor as dificuldades encontradas na aprendizagem e receber atendimento adequado;
d) apresentar sugestões relativas à melhoria da vida escolar;
e) escolher o Professor Conselheiro de Turma;
f) prestar atividades avaliativas no momento previsto, ou fora dele observando as disposições legais vigentes;
g) ser respeitado em sua individualidade;
h) participar das atividades curriculares;
i) participar da elaboração e avaliação do Projeto Político Pedagógico da Escola, através das entidades representativas.
8.2 Deveres
a) conhecer, respeitar e cumprir as normas regimentais da Escola;
b) comparecer assídua e pontualmente à Escola, participando de todas as atividades curriculares;
c) justificar a Direção ou ao representante legal a necessidade de chegadas atrasadas e saídas antecipadas;
d) zelar pela conservação do prédio, mobiliário, equipamentos, material bibliográfico da escola;
e) cooperar na manutenção da ordem e higiene do ambiente escolar;
f) prestigiar os colegas investidos das funções de representantes de turma ou com encargos no Grêmio Estudantil e no Conselho Escolar;
g) ter adequado comportamento social, concorrendo para o bom nome da Escola;
h) tratar com respeito e cordialidade a Direção, professores, funcionários e colegas;
i) informar aos pais as comunicações da Escola;
j) respeitar e cumprir as Normas de Convivência elaboradas pela comunidade escolar.
8. 3. Medidas Pedagógicas
Pela inobservância das Normas de Convivência o aluno deve ser encaminhado à Coordenação Pedagógica da escola, para que, juntamente com a família, receba o acompanhamento necessário.
9. PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO:
O estabelecimento de ensino, respeitado as normas comuns e as do sistema de ensino, tem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, onde educadores, educandos e comunidade escolar participem de todo o processo.
O projeto político pedagógico é aprovado pela comunidade escolar e pela mantenedora.
10. CALENDÁRIO ESCOLAR
É assegurado o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, conforme legislação vigente.
Os docentes incumbem-se em ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
O calendário escolar é adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, sem com isso reduzir o número de dias e horas letivas previstos na legislação vigente.
11. PLANO INTEGRADO DE ESCOLA
O Plano Integrado de Escola é o documento que, elaborado sob a coordenação do Diretor, em consonância com o Conselho Escolar, consubstancia os compromissos da escola, nas áreas administrativa, financeira e pedagógica a fim de garantir um ensino de qualidade.
Além desse aspecto formal, o Plano Integrado de Escola é o instrumento norteador das práticas educativas desenvolvidas na escola, pois, expressa seus valores e crenças, em termos de educação, conhecimento, currículo e avaliação, sendo homologado pela mantenedora.
12. PLANO DE ESTUDOS
A escola elabora o seu Plano de Estudos em consonância com o seu Projeto Político Pedagógico e este Regimento, envolvendo todos os docentes da escola; São consideradas as especificidades dos educandos e as demandas da realidade, relacionando e integrando as áreas do conhecimento humano, atribuindo-lhes tempos, abrangência e intensidade, entre outros.
O Plano de Estudos, elaborado pela escola, é aprovado pela sua mantenedora.
O Plano de Estudos é avaliado e ressignificado, visando a qualificação às demandas da realidade, antes do início de cada ano letivo, sendo discutido pela comunidade docente, Conselho Escolar e assessorado pela Coordenadoria Regional de Educação.
13. PLANO DE TRABALHO DO PROFESSOR
É elaborado anualmente, pelos professores da escola e devem estar em consonância com o Plano de Estudos e Projeto Político Pedagógico.
14. A ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM NO ENSINO FUNDAMENTAL É ORGANIZADO EM NOVE ANOS DE ESCOLARIZAÇÃO.
- 1° Ano: o educando deve observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade, percebendo-se cada vez mais integrante, dependente e agente transformador do meio ambiente e valorizando atitudes que contribuem para a sua conservação. Deve utilizar as diferentes linguagens (corporal, plástica, musical, oral e escrita). Corresponde a etapa da alfabetização de forma lúdica.
- 2° Ano: Corresponde a etapa da alfabetização, onde os educandos fazem a construção da leitura e da escrita nas diferentes áreas do conhecimento, instrumentalizando-se para o aprender, introduzindo formalmente a criança no processo de aquisição da língua escrita.
- 3° Ano: Corresponde a construção da leitura e da escrita bem como a sua interpretação. Deve falar, ouvir, ler, escrever, interpretar textos curtos. Deve construir o significado do número natural e a partir dele começar a efetuar algumas operações.
- 4º e 5º anos: Corresponde à construção da leitura e da escrita na análise das diversas manifestações culturais da humanidade, articulando o saber popular ao científico, bem como na compreensão das diversas linguagens do conhecimento e suas contribuições no desvelamento da organização da sociedade e suas relações sociais.
- 6º e 7º anos: Corresponde à construção da leitura e da escrita, enfocando as diversas possibilidades de construção do conhecimento, num processo coletivo, dialógico e permanente, usando o saber sistematizado para além do senso comum, como possibilidade de transformação pela análise crítica fundada na ciência.
8º e 9º anos: É a etapa de sistematização/teorização de todo o processo pedagógico até aqui desenvolvido, compreendendo as explicações cientificamente produzidas na interpretação e alteração da realidade como sujeitos históricos, críticos e criativos, para a construção de uma comunidade economicamente viável, ecologicamente sustentável e socialmente justa.
Os tempos escolares são assim distribuídos:
- Tempo aula;
- Tempo lazer;
- Tempo pesquisa;
- Tempo leitura.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
Casos omissos serão resolvidos pela Direção da Escola e Conselho Escolar, tendo como consultoria a Mantenedora, respeitada a Legislação Vigente. Este regimento é dado a conhecer a toda comunidade escolar.
Proporcionar aos educandos uma educação libertadora e humanizante, baseada nos direitos inalienáveis de cada pessoa, na solidariedade, na justiça social, na honestidade, na responsabilidade e no respeito às diferenças como condição para a construção do conhecimento. Tê-los como seres que vivam em determinado tempo, espaço ou grupo social, dando-lhes condições e oportunidades em experiências, bem como em atitudes e valores para levá-los a confrontar situações passadas com a realidade presente, exercitando a cidadania, sendo atuantes e responsáveis pelo melhoramento e aperfeiçoamento dos espaços em que se encontram inseridos.
Integrar escola-comunidade dentro de um processo global de formação de sujeitos participantes e ativos, comprometidos com a transformação social, valorizando os diferentes saberes e a cultura popular, tendo a educação como base do desenvolvimento social, entendido como socialmente justo, economicamente viável, ambientalmente sustentável, solidário e igualitário, que considere o homem e a mulher em sua relação com o meio e com os demais.
3. FINS DA EDUCAÇÃO
A educação básica tem por finalidade desenvolver a formação dos sujeitos num processo de crescimento coletivo necessário para o exercício da cidadania, articulando as informações e conhecimentos que possam servir para alavancar o projeto de desenvolvimento local e criar condições para melhor qualidade de vida, proporcionando-lhes condições para progredir no trabalho, entendido como direito de cada sujeito, e em novas etapas do processo educativo.
4. OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO
Garantir o acesso ao Ensino Fundamental e Ensino Médio na escola, com aprendizagens significativas como exigência do desenvolvimento social de suas comunidades.
A educação deve atender à demanda do movimento popular e do povo trabalhador, articulando as informações que possam servir para alavancar o projeto de desenvolvimento local, inserido no contexto regional, e criar condições para uma melhor qualidade de vida.
4.1. Objetivos do Ensino Fundamental
I - Promover o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do raciocínio lógico, respeitando os estágios do desenvolvimento humano.
II - Proporcionar desafios e situações que levem à compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade, comprometida com a transformação social, valorizando os diversos saberes e a cultura popular, contribuindo no desenvolvimento de sujeitos críticos e autônomos, sujeitos da história.
III - Desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores humanistas (solidariedade, justiça social, honestidade, responsabilidade, respeito às diferenças) que possam contribuir para o bem estar de todos, fortalecendo os vínculos da família, dos laços de solidariedade humana em que se assenta a vida social.
IV - Respeitar a diversidade cultural dos sujeitos envolvidos no processo de ensino aprendizagem, considerando as peculiaridades locais em seus aspectos econômicos e sociais.
5. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA/ PEDAGÓGICA
5.1 Coordenação Administrativa
A coordenação administrativa do estabelecimento de ensino é composta e exercida pelo diretor e pelo vice-diretor, em consonância com as deliberações do Conselho Escolar, respeitadas as disposições legais.
5.2. São atribuições do Diretor e Vice-diretor:
I - representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
II - coordenar, em consonância com o Conselho Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do projeto administrativo- financeiro- pedagógico, através do Plano Integrado de Escola, observadas as políticas públicas da Secretaria da Educação;
III - coordenar, a implementação do Projeto Pedagógico da Escola, assegurando sua unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
IV - submeter ao Conselho Escolar, para apreciação e aprovação, o Plano de Aplicação dos recursos financeiros;
V - submeter à aprovação da Secretaria da Educação o Plano Integrado da Escola;
VI - organizar o quadro de recursos humanos da escola com as devidas especificações, submetendo-o à apreciação do Conselho Escolar e indicar à Secretaria da Educação os recursos humanos disponíveis para fins da convocação, mantendo o respectivo cadastro atualizado, assim como os registros funcionais dos servidores lotados na escola;
VII - submeter ao Conselho Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentar, a prestação de contas;
VIII - divulgar à comunidade escolar, a movimentação financeira da escola;
IX - coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo- financeiras desenvolvidas na escola;
X - apresentar, anualmente, ao Conselho Escolar os resultados da avaliação interna e externa da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
XI - apresentar, anualmente, à Secretaria da Educação e à comunidade escolar a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano Integrado de Escola, a avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;
XII - manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
XIII - dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emanadas dos órgãos do Sistema de Ensino;
XIV - cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.
5.3. Conselho Escolar
O Conselho Escolar da Escola é constituído pela direção e representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, respeitando as disposições gerais previstas na legislação vigente. É um órgão consultivo, deliberativo, e fiscalizador nas questões pedagógico- administrativo- financeira.
São atribuições do Conselho Escolar, dentre outras:
I - elaborar seu próprio regimento;
II - criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar na definição do Plano Integrado da Escola;
III - adentrar, sugerir modificações e aprovar o Plano Integrado da Escola;
IV - aprovar o Plano de aplicação financeira da escola;
V - apreciar a prestação de contas do Diretor;
VI - divulgar, quadrimestralmente, informações referentes à aplicação dos recursos financeiros, resultados obtidos e qualidade dos serviços prestados;
VII – coordenar, em conjunto com a direção da escola, o processo de discussão, elaboração ou alteração do regimento escolar;
VIII - convocar assembléias-gerais dos segmentos da comunidade escolar;
IX – encaminhar, quando for o caso, à autoridade competente, proposta de instauração de sindicância para os fins de destituição de Diretor da escola, em decisão tomada pela maioria absoluta de seus membros e com razões fundamentadas e registradas formalmente;
X - recorrer a instâncias superiores sobre questões que não se julgar apto a decidir, e não previstas no regimento escolar;
XI - analisar os resultados da avaliação interna e externa da escola, propondo alternativas para melhoria de seu desempenho;
XII - analisar e apreciar as questões de interesse da escola a ele encaminhadas;
XIII - apoiar a criação e o fortalecimento de entidades representativas dos segmentos da comunidade escolar.
5.4. Supervisão Escolar
O Serviço de Supervisão Escolar acompanha o desenvolvimento do trabalho pedagógico, assessorando o professor na orientação do processo de aprendizagem do aluno.
Na falta de um profissional habilitado, assume, excepcionalmente, a coordenação o Serviço de Supervisão Escolar um professor com Licenciatura Plena. Tem a função de articular a prática pedagógica na escola, mobilizando todos os segmentos da escola para a discussão e elaboração do Projeto Político Pedagógico, bem como em todo o processo de avaliação e reconstrução/ressignificação do mesmo. Cria estratégias para a socialização do saber docente, estimulando a troca de experiências entre os educadores, a discussão e a sistematização da prática pedagógica, exercitando a ação/reflexão/ação, visando sempre melhorias, crescimento, amadurecimento dos educandos e educadores.
As atribuições específicas constam no Plano Integrado de Escola.
5.5. Orientação Educacional
O serviço de Orientação educacional é exercido pelo Orientador Educacional, assessorado pelo professor Conselheiro de Turma.
O orientador educacional coordena a ação que visa integrar o aluno ao processo ensino-aprendizagem e ao ambiente como, também, proporciona condições que facilitem a integração entre escola, família e comunidade.
As atribuições específicas do Orientador Educacional constam no Plano Integrado de Escola.
5.6. Conselho de Classe
O Conselho de Classe é uma instância deliberativa no processo de ensino aprendizagem, composto pelos representantes dos coletivos da escola, coordenado pela Coordenação Administrativa e Pedagógica, tendo por base a gestão democrática e suas atribuições previstas na legislação vigente.
5.7. Secretaria
Os trabalhadores em educação em exercício na secretaria da escola são sujeitos integrantes e participantes do processo de construção pedagógica, sendo responsáveis pelas seguintes funções: organização da documentação dos educandos e educadores da escola, garantia do fluxo de documentos e informações necessárias ao processo administrativo e pedagógico, assinatura dos documentos, juntamente com o/a diretor/a.
5.8. Grêmio Estudantil
O Grêmio Estudantil é o segmento representativo que congrega todos os alunos da Escola no processo de gestão democrática, sendo um laboratório das práticas de participação, convívio, desenvolvimento cultural e político.
A organização, o funcionamento e as atividades do Grêmio Estudantil são estabelecidas em estatuto próprio.
5.9. Biblioteca Escolar
A Biblioteca Escolar constitui-se em centro de estudos, consultas e leituras para a comunidade escolar, oportunizando, também, aos professores e alunos o enriquecimento do processo ensino-aprendizagem.
As atividades bibliotecárias desdobram-se em:
a) atividades técnicas: seleção, aquisição, registro, classificação, catalogação, conservação e controle;
b) atividades de atendimento ao usuário, promoção, orientação e empréstimo.
5.10. Laboratório de Ciências
O Laboratório tem por finalidade auxiliar na construção de conceitos científicos, dentro de uma proposta pedagógica que alia reflexão e ação, nas atividades práticas de Ciências Físicas e Biológicas.
5.11. Laboratório de Informática
O Laboratório de Informática tem como objetivo desenvolver o processo de construção do conhecimento na interação com o meio, com os outros sujeitos e com os objetos de conhecimento que se deseja apropriar, favorecendo a tomada de consciência e da autonomia, como também a expressão da sensibilidade, da criatividade e formação de novos valores.
5.12. Laboratório de Aprendizagem
O Laboratório de Aprendizagem tem como objetivo criar condições para que o educando consiga superar as suas dificuldades apresentadas em sala-de-aula portanto, a escola oferece laboratório de aprendizagem, semanalmente, visando trabalhar com as dificuldades dos educandos/as, onde é realizado um atendimento particularizado para aqueles /as que demonstram necessitar, sendo atendidos por um(a) educador (a), que utiliza recursos diversificados, articulado ao trabalho do educador.
6. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
A Escola adota regime por ano para o Ensino Fundamental.
6.1. Regime de Matrícula
O processamento de matrícula obedece as normas expedidas pela Secretaria de Educação.
A matrícula na Escola compreende:
a) admissão de alunos novos;
b) admissão de alunos por transferência;
c) admissão de alunos independentemente de escolarização anterior, conforme legislação vigente.
No ato da matrícula o educando deverá apresentar:
- Certidão de nascimento, casamento ou Carteira de identidade;
- Deve efetuar a matrícula, quando menor, o pai ou responsável.
6.2. Ensino Fundamental
A metodologia de ensino, como forma de dinamização do processo de ensino aprendizagem, é desenvolvida através da Pesquisa Participante, que norteia as ações político-pedagógicas dos educadores, educandos e comunidade escolar. A partir da trajetória do processo de participação, investigação e ação educativa se desencadeia a escolha de eixos temáticos, definidos a partir das necessidades e anseios da comunidade escolar, contemplando as várias dimensões da pessoa humana, na construção do conhecimento numa perspectiva interdisciplinar em todos os espaços educativos, promovendo a socialização dos saberes, superando rupturas nas diferentes áreas do conhecimento, de forma dialética, refletindo sobre a prática construída e reconstruída.
A organização e o planejamento curricular no ambiente escolar devem acolher as diferenças, desenvolvendo a interação entre os sujeitos numa relação responsável com o meio ambiente e as novas tecnologias, valorizando as diferentes formas de linguagem, como: dança, teatro, música, artes visuais, paisagismo, jogos e poesia.
7. AVALIAÇÃO
A avaliação caracteriza-se como um processo contínuo, participativo, cumulativo e interativo, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar. O ato educativo é percebido como um todo, onde ensino e aprendizagem ocorrem simultaneamente, onde avaliação e recuperação fazem parte desse processo, acontecendo, permanentemente, num mesmo tempo pedagógico, uma vez que são partes indissociáveis do processo, cujo compromisso maior é a aprendizagem.
A avaliação abrange dois focos distintos, específicos e intimamente relacionados:
a) a Escola como um todo;
b) o aluno, no seu desempenho escolar.
7.1. Da Escola
A escola procede, periodicamente, a avaliação de todas as suas realizações, face aos objetivos expressos no Plano Integrado de Escola.
A avaliação da Escola envolve duas etapas:
a) avaliação interna de cada atividade, Serviço ou Instituição;
b) avaliação global da Escola.
Os resultados da avaliação da Escola, como um todo, bem como os resultados da “Avaliação Externa” servem de base para a reavaliação e aperfeiçoamento do Plano Integrado de Escola para o ano letivo seguinte.
7.2. Do Aluno
Na perspectiva de minimizar a metodologia de avaliação classificatória/excludente e adotar uma nova postura, construindo práticas avaliativas contínuas, diagnósticas, investigativas, participativas, democráticas e emancipatórias, que levem em consideração o educando como um todo, as diferenças individuais e os diferentes saberes, consideram-se no processo de avaliação os seguintes aspectos:
- a avaliação é contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período, transcritos em conceitos trimestrais de aprendizagem que são construídos e avaliados no conselho de classe;
- o movimento dinâmico entre o fazer e o pensar sobre o fazer, que possibilita detectar falhas e avanços os quais servem como ponto de partida para novas aprendizagens;
- uma avaliação continuada, variando as atividades e suas formas para no final de cada trimestre detectar as deficiências, corrigir falhas e acompanhar a evolução da turma e educandos;
- interação dos agentes envolvidos num objeto de estudo conforme objetivos pré-estabelecidos;
- momentos e espaços de apoio pedagógico para suprir carências na aprendizagem, como forma de recuperar conhecimentos e não simplesmente conteúdos fragmentados;
- a auto-avaliação do educando para confrontar com a avaliação do educador e vice-versa;
- aos pais participar e sugerir critérios de avaliação, valorizando o processo de construção do conhecimento de cada educando e, com isso, aumentando sua auto-estima.
7.3. Expressão dos Resultados da Avaliação
Os resultados da avaliação no Ensino Fundamental e Médio são expressos através dos Conceitos: I= insuficiente; R= regular; B= bom; e E= excelente
No final do ano letivo, o educando é considerado, conforme o seu aproveitamento Aprovado (A) ou Reprovado (R).
Para os educandos com necessidades especiais a avaliação da aprendizagem dar-se-á, através de Parecer Descritivo.
7.4. Controle de Freqüência
A freqüência mínima estabelecida corresponde a 75% total de horas letivas para a aprovação.
Ao aluno que não atingir 75% de freqüência poderão ser oferecidas atividades compensatórias nos termos da legislação.
A Escola comunica a infreqüência do aluno aos pais ou responsáveis e, também, ao Conselho Tutelar, quando menor de idade, antes do aluno atingir o total máximo previsto na legislação vigente.
O aluno infreqüente, amparado em legislação específica, recebe tratamento especial.
7.5. Estudos de Recuperação
A Escola oferece estudos de recuperação.
A recuperação é realizada durante o processo ensino-aprendizagem, mediante acompanhamento contínuo do aproveitamento do educando, oportunizando atividades de reforço para suprir falhas de aprendizagem.
A operacionalização dos estudos de recuperação é descrita no Plano de Integrado da Escola/Plano de Estudos.
7.6. Atividades Complementares Compensatórias de infrequência
As atividades complementares compensatórias de infrequência são presenciais, oferecidas sob a forma de aulas, dentro do período letivo a que se referem, em horário extracurricular, com freqüência obrigatória, registrada em lista de controle específica para essa finalidade, onde se faz menção às datas e ao número de faltas as que correspondem.
A operacionalização das atividades complementares consta no Plano Integrado de Escola.
7.7. Promoção do Aluno
Para o aluno ser promovido à série seguinte deve atingir no mínimo o conceito “R” no último trimestre.
7.8. Classificação
A classificação em qualquer série pode ser feita:
a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, na série anterior, na própria escola;
b) por transferência, para alunos procedentes de outras escolas;
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do aluno e permita sua inscrição na série adequada, em conformidade com as normas do sistema estadual de ensino.
7.9. Reclassificação
A escola reclassifica os alunos, inclusive em situações de transferência entre estabelecimentos situados no território nacional e no exterior, tendo como base normas curriculares gerais.
As normas para os referidos procedimentos constam no Plano Integrado de Escola e atendem à legislação vigente.
7.10. Avanço Escolar
O avanço escolar é a forma de propiciar ao aluno a oportunidade de concluir em menos tempo a série, considerando seu nível de conhecimento. Este avanço é realizado pelos professores em conselho de classe com assessoria da coordenação pedagógica, registrado em ata e documentos específicos.
7.11. Aproveitamento de Estudos
Aproveitamento de estudos é o reconhecimento dos estudos feitos com aprovação pelo aluno, como também de suas experiências anteriores mediante avaliação que defina o seu grau de desenvolvimento e experiência permitindo a inscrição na série.
Esse aproveitamento ocorre:
- na transferência de uma escola para a outra;
- na mudança de planos de estudos
- na circulação de estudos.
7.12. Adaptação Curricular
Adaptação é o processo através do qual a Escola busca integrar o aluno recebido por transferência ao novo plano de estudos, ajustando-o à nova situação, mediante estudos especiais programados, visando complementações indispensáveis.
A adaptação inclui recuperação de objetivos e conteúdos não-desenvolvidos e disciplinas não-cursadas e a dispensa de estudos já realizados, que sejam suficientes para o prosseguimento dos estudos em seu currículo.
A adaptação é providenciada a partir da efetivação da matrícula.
O processo de adaptação é orientado pelo Serviço de Supervisão Escolar, a quem compete assessorar os professores na preparação de planos especiais e aprovar o acompanhamento da execução desses planos.
7.13. Transferência
A transferência é concedida em qualquer época do ano, por solicitação do responsável ou pelo próprio, se maior de idade.
Ao conceder transferência, a Escola obriga-se a fornecer ao aluno, no menor prazo possível, a documentação comprobatória de sua vida escolar.
O estudo do Histórico Escolar e demais documentos apresentados pelo aluno matriculado por transferência, é feito pela Coordenação Pedagógica da escola, visando ao aproveitamento de estudos e/ou adaptações curriculares.
As normas para os referidos procedimentos constam no Plano Integrado de Escola/Plano de Estudos e atendem a legislação vigente.
7.14. Certificação
O Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental e Médio obedece à legislação vigente.
A Escola confere ao aluno Certificado de Conclusão e o Histórico Escolar em duas vias.
8. NORMAS DE CONVIVÊNCIA
A escola elaborará normas de convivência visando a construção da cidadania, do exercício da democracia participativa, do diálogo, da igualdade e da justiça.
O conjunto da comunidade escolar deverá se integrar na elaboração, aplicação e avaliação das normas de forma participativa, democrática e solidária, tornando-se co-responsáveis no processo de construção social.
Serão respeitados os seguintes direitos e deveres:
8.1 Direitos
a) receber educação inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana capaz de torná-lo auto-realizado, cidadão consciente e atuante na comunidade em que vive;
b) ter acesso ao presente Regimento;
c) expor as dificuldades encontradas na aprendizagem e receber atendimento adequado;
d) apresentar sugestões relativas à melhoria da vida escolar;
e) escolher o Professor Conselheiro de Turma;
f) prestar atividades avaliativas no momento previsto, ou fora dele observando as disposições legais vigentes;
g) ser respeitado em sua individualidade;
h) participar das atividades curriculares;
i) participar da elaboração e avaliação do Projeto Político Pedagógico da Escola, através das entidades representativas.
8.2 Deveres
a) conhecer, respeitar e cumprir as normas regimentais da Escola;
b) comparecer assídua e pontualmente à Escola, participando de todas as atividades curriculares;
c) justificar a Direção ou ao representante legal a necessidade de chegadas atrasadas e saídas antecipadas;
d) zelar pela conservação do prédio, mobiliário, equipamentos, material bibliográfico da escola;
e) cooperar na manutenção da ordem e higiene do ambiente escolar;
f) prestigiar os colegas investidos das funções de representantes de turma ou com encargos no Grêmio Estudantil e no Conselho Escolar;
g) ter adequado comportamento social, concorrendo para o bom nome da Escola;
h) tratar com respeito e cordialidade a Direção, professores, funcionários e colegas;
i) informar aos pais as comunicações da Escola;
j) respeitar e cumprir as Normas de Convivência elaboradas pela comunidade escolar.
8. 3. Medidas Pedagógicas
Pela inobservância das Normas de Convivência o aluno deve ser encaminhado à Coordenação Pedagógica da escola, para que, juntamente com a família, receba o acompanhamento necessário.
9. PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO:
O estabelecimento de ensino, respeitado as normas comuns e as do sistema de ensino, tem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, onde educadores, educandos e comunidade escolar participem de todo o processo.
O projeto político pedagógico é aprovado pela comunidade escolar e pela mantenedora.
10. CALENDÁRIO ESCOLAR
É assegurado o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, conforme legislação vigente.
Os docentes incumbem-se em ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
O calendário escolar é adequado às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, sem com isso reduzir o número de dias e horas letivas previstos na legislação vigente.
11. PLANO INTEGRADO DE ESCOLA
O Plano Integrado de Escola é o documento que, elaborado sob a coordenação do Diretor, em consonância com o Conselho Escolar, consubstancia os compromissos da escola, nas áreas administrativa, financeira e pedagógica a fim de garantir um ensino de qualidade.
Além desse aspecto formal, o Plano Integrado de Escola é o instrumento norteador das práticas educativas desenvolvidas na escola, pois, expressa seus valores e crenças, em termos de educação, conhecimento, currículo e avaliação, sendo homologado pela mantenedora.
12. PLANO DE ESTUDOS
A escola elabora o seu Plano de Estudos em consonância com o seu Projeto Político Pedagógico e este Regimento, envolvendo todos os docentes da escola; São consideradas as especificidades dos educandos e as demandas da realidade, relacionando e integrando as áreas do conhecimento humano, atribuindo-lhes tempos, abrangência e intensidade, entre outros.
O Plano de Estudos, elaborado pela escola, é aprovado pela sua mantenedora.
O Plano de Estudos é avaliado e ressignificado, visando a qualificação às demandas da realidade, antes do início de cada ano letivo, sendo discutido pela comunidade docente, Conselho Escolar e assessorado pela Coordenadoria Regional de Educação.
13. PLANO DE TRABALHO DO PROFESSOR
É elaborado anualmente, pelos professores da escola e devem estar em consonância com o Plano de Estudos e Projeto Político Pedagógico.
14. A ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM NO ENSINO FUNDAMENTAL É ORGANIZADO EM NOVE ANOS DE ESCOLARIZAÇÃO.
- 1° Ano: o educando deve observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade, percebendo-se cada vez mais integrante, dependente e agente transformador do meio ambiente e valorizando atitudes que contribuem para a sua conservação. Deve utilizar as diferentes linguagens (corporal, plástica, musical, oral e escrita). Corresponde a etapa da alfabetização de forma lúdica.
- 2° Ano: Corresponde a etapa da alfabetização, onde os educandos fazem a construção da leitura e da escrita nas diferentes áreas do conhecimento, instrumentalizando-se para o aprender, introduzindo formalmente a criança no processo de aquisição da língua escrita.
- 3° Ano: Corresponde a construção da leitura e da escrita bem como a sua interpretação. Deve falar, ouvir, ler, escrever, interpretar textos curtos. Deve construir o significado do número natural e a partir dele começar a efetuar algumas operações.
- 4º e 5º anos: Corresponde à construção da leitura e da escrita na análise das diversas manifestações culturais da humanidade, articulando o saber popular ao científico, bem como na compreensão das diversas linguagens do conhecimento e suas contribuições no desvelamento da organização da sociedade e suas relações sociais.
- 6º e 7º anos: Corresponde à construção da leitura e da escrita, enfocando as diversas possibilidades de construção do conhecimento, num processo coletivo, dialógico e permanente, usando o saber sistematizado para além do senso comum, como possibilidade de transformação pela análise crítica fundada na ciência.
8º e 9º anos: É a etapa de sistematização/teorização de todo o processo pedagógico até aqui desenvolvido, compreendendo as explicações cientificamente produzidas na interpretação e alteração da realidade como sujeitos históricos, críticos e criativos, para a construção de uma comunidade economicamente viável, ecologicamente sustentável e socialmente justa.
Os tempos escolares são assim distribuídos:
- Tempo aula;
- Tempo lazer;
- Tempo pesquisa;
- Tempo leitura.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
Casos omissos serão resolvidos pela Direção da Escola e Conselho Escolar, tendo como consultoria a Mantenedora, respeitada a Legislação Vigente. Este regimento é dado a conhecer a toda comunidade escolar.
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