Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Roberto Löw: fevereiro 2007

Regimento do Ensino Médio 2007.

1. FINS E OBJETIVOS DO ENSINO MÉDIO

1.1 FINS
A educação básica tem por finalidade desenvolver a formação dos sujeitos num processo de crescimento coletivo necessário para o exercício da cidadania, articulando as informações e conhecimentos que possam servir para alavancar o projeto de desenvolvimento local e criar condições para melhor qualidade de vida, proporcionando-lhes condições para progredir no trabalho, entendido como direito de cada sujeito, e em novas etapas do processo educativo.

1.2 OBJETIVOS DO ENSINO MÉDIO

I - Resignificar e aprofundar os conhecimentos como meio de desvelar e compreender o contexto da realidade em que o educando está inserido;
II - Proporcionar uma educação vinculada ao mundo do trabalho e para a cidadania, proporcionado ao educando condições de inserir-se à novas situações, criando alternativas integradas e cooperativas a nível local e regional, em busca de um desenvolvimento sustentável;
III - Aprimorar os mecanismos da busca da construção do saber, que levarão a formação do educando, incluindo a ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV - Compreender os fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, de forma interdisciplinar;
V - Oportunizar ao educando a pesquisa, partindo do senso comum ao saber científico como forma de desenvolver suas aptidões.

2 ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA

2.1 Coordenação Administrativa
A coordenação administrativa do estabelecimento de ensino é composta e exercida pelo diretor e pelo vice-diretor, em consonância com as deliberações do Conselho Escolar, respeitadas as disposições legais.
O plano de trabalho da coordenação administrativa deve estar em consonância com os princípios e diretrizes para a educação pública no Rio Grande do Sul.
São atribuições da coordenação administrativa, entre outras: a gestão administrativa, financeira e pedagógica; coordenar a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político Pedagógico, Regimento, Planos de Estudos e Calendário Escolar; acompanhar a aplicação das verbas repassadas e divulgar a comunidade escolar a movimentação financeira da escola; organizar coletivamente o quadro de recursos humanos da escola e a formação necessária para qualificar o processo da gestão democrática do ensino, tendo como princípios a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar.

2.2 Conselho Escolar
O Conselho Escolar da Escola é constituído pela direção e representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, respeitando as disposições gerais previstas na legislação vigente.

2.3 Coordenação Pedagógica
A coordenação pedagógica tem a função de articular a prática pedagógica na escola, mobilizando todos os segmentos da escola para a discussão e elaboração do Projeto Político Pedagógico, bem como em todo o processo de avaliação e reconstrução/ressignificação do mesmo. Também deve criar estratégias para a socialização do saber docente, estimulando a troca de experiências entre os educadores, a discussão e a sistematização da prática pedagógica, exercitando a ação/reflexão/ação, visando sempre melhorias , crescimento, amadurecimento dos educandos e educadores.

2.4 Secretaria
Os trabalhadores em educação em exercício na secretaria da escola são sujeitos integrantes e participantes do processo de construção pedagógica, sendo responsáveis pelas seguintes funções: organização da documentação dos educandos e educadores da escola, garantia do fluxo de documentos e informações necessárias ao processo administrativo e pedagógico, assinatura dos documentos, juntamente com o/a diretor/a.

2.5 Conselho de Classe
O Conselho de Classe é uma instância deliberativa no processo de ensino aprendizagem, composto pelos representantes dos coletivos da escola, coordenado pela Coordenação Administrativa e Pedagógica, tendo por base a gestão democrática e suas atribuições previstas na legislação vigente.

2.6 Grêmio Estudantil
O Grêmio Estudantil é o segmento representativo que congrega todos os alunos da Escola no processo de gestão democrática, sendo um laboratório das práticas de participação, convívio, desenvolvimento cultural e político.
A organização, o funcionamento e as atividades do Grêmio Estudantil são estabelecidas em estatuto próprio.

2.7 Biblioteca Escolar
A Biblioteca Escolar constitui-se em centro de estudos, consultas e leituras para a comunidade escolar, oportunizando, também, aos professores e alunos o enriquecimento do processo ensino-aprendizagem.
As atividades bibliotecárias desdobram-se em:
a) atividades técnicas: seleção, aquisição, registro, classificação, catalogação, conservação e controle;
b) atividades de atendimento ao usuário, promoção, orientação e empréstimo.

2.8 Laboratório de Ciências
O Laboratório tem por finalidade auxiliar na construção de conceitos cientificos, dentro de uma proposta pedagógica que alia reflexão e ação, nas atividades práticas de Ciências Físicas e Biológicas.

2.9 Laboratório de Informática
O Laboratório de Informática tem como objetivo desenvolver o processo de construção do conhecimento na interação com o meio, com os outros sujeitos e com os objetos de conhecimento que se deseja apropriar, favorecendo a tomada de consciência e da autonomia, como também a expressão da sensibilidade, da criatividade e formação de novos valores.

3. NORMAS DE CONVIVÊNCIA

A escola elaborará normas de convivência visando a construção da cidadania, do exercício da democracia participativa, do diálogo, da igualdade e da justiça.
O conjunto da comunidade escolar deverá se integrar na elaboração, aplicação e avaliação das normas de forma participativa, democrática e solidária, tornando-se co-responsáveis no processo de construção social.
Serão respeitados os seguintes direitos e deveres:

3.1 Direitos
a) receber educação inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana capaz de torná-lo auto-realizado cidadão consciente e atuante na comunidade em que vive;
b) ter acesso ao presente Regimento;
c) expor as dificuldades encontradas na aprendizagem e receber atendimento adequado;
d) apresentar sugestões relativas à melhoria da vida escolar;
e) escolher o Professor Conselheiro de Turma;
f) prestar atividades avaliativas no momento previsto, ou fora dele observando as disposições legais vigentes;
g) ser respeitado em sua individualidade;
h) participar das atividades curriculares;
i) ser respeitado por seus educadores;
j) participar da elaboração e avaliação do Projeto Político Pedagógico da Escola, através das entidades representativas.

3.2 Deveres
a) conhecer, respeitar e cumprir as normas regimentais da Escola;
b) comparecer assídua e pontualmente a Escola, participando de todas as atividades curriculares;
c) justificar à Direção ou ao representante legal a necessidade de chegadas atrasadas e saídas antecipadas, conforme prevê as Normas de Convivência;
d) justificar faltas dentro do prazo estabelecido nas Normas de Convivência da Escola;
e) zelar pela conservação do prédio, mobiliário, equipamentos, material bibliográfico da escola;
f) cooperar na manutenção da ordem e higiene do ambiente escolar;
g) prestigiar os colegas investidos das funções de representantes de turma ou com encargos no Grêmio Estudantil e no Conselho Escolar;
h) ter adequado comportamento social, concorrendo para o bom nome da Escola;
i) tratar com respeito e cordialidade a Direção, professores, funcionários e colegas;
j) informar aos pais as comunicações da Escola;
l) respeitar e cumprir as Normas de Convivência elaboradas pela comunidade escolar.

4. MEDIDAS PEDAGÓGICAS

Pela inobservância das Normas de Convivência o aluno deve ser encaminhado à Coordenação Pedagógica da escola, para que, juntamente com a família, receba o acompanhamento necessário.

5. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

5.1 Regime Escolar
A Escola adota o regime seriado anual para o Ensino Médio.
As normas gerais para fixação do Calendário Escolar atendem as disposições legais em vigor e as diretrizes da Entidade Mantenedora.

5.2 Matrícula
O processamento de matrícula obedece as normas expedidas pela Secretaria de Educação.
A matricula na Escola compreende:
a) admissão de alunos novos;
b) admissão de alunos por transferência;
c) admissão de alunos independentemente de escolarização anterior, conforme legislação vigente.

5.3 Metodologia de Ensino
No Ensino Médio a ação pedagógica pressupõe a integração das disciplinas num mesmo esforço, através do exercício coerente e responsável dos princípios da identidade, autonomia, interdisciplinariedade e contextualização, adotados como estruturadores dos currículos desse nível de ensino.
A organização curricular contempla uma ampla diversificação dos tipos de estudos disponíveis, que estimulam a partir de uma base comum, a reconstrução do conhecimento e mobilizam o raciocínio, a experimentação, a solução de problemas e outras competências cognitivas superiores, oferecendo opções de acordo com as características de seus educandos e as demandas do meio social.
As situações de ensino-aprendizagem, coerentes com os princípios estéticos, políticos e éticos, abrangem:
- a Estética da Sensibilidade vista como uma atitude diante de todas as formas de expressão e possibilidades de construção de conhecimento;
- a Política de Igualdade, que se traduz pela compreensão e respeito ao Estado de Direito e a seus princípios construtivos abrigados na Constituição;
- a Ética de Identidade, que constitui a partir da estética da sensibilidade e da política da igualdade tendo como ideal o humanismo de um tempo de transição.

5.4 Avaliação
A avaliação caracteriza-se como um processo contínuo, participativo, cumulativo e interativo, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar. O ato educativo é percebido como um todo, onde ensino e aprendizagem ocorrem simultaneamente, onde avaliação e recuperação fazem parte desse processo, acontecendo, permanentemente, num mesmo tempo pedagógico, uma vez que são partes indissociáveis do processo, cujo compromisso maior é a aprendizagem.
A avaliação abrange dois focos distintos, específicos e intimamente relacionados:
a) a Escola como um todo;
b) o aluno, no seu desempenho escolar.

5.4.1 Da escola
A escola procede, periodicamente, à avaliação de todas as suas realizações, face aos objetivos expressos no Plano Integrado de Escola.
A avaliação da Escola envolve duas etapas:
a) avaliação interna de cada atividade, Serviço ou Instituição;
b) avaliação global da Escola.
Os resultados da avaliação da Escola, como um todo, bem como os resultados da “Avaliação Externa” servem de base para a reavaliação e aperfeiçoamento do Plano Integrado de Escola para o ano letivo seguinte.

5.4.2 Do aluno
A Escola realiza a verificação do rendimento escolar de forma contínua e cumulativa do desempenho do aluno com predominância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
O nível dos objetivos propostos pelo professor e que determina a preponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
Os resultados da avaliação do aproveitamento do processo ensino-aprendizagem são registrados trimestralmente através de parecer descritivo.
A verificação do rendimento escolar se dá por meio de instrumentos próprios, buscando detectar o grau de progresso do aluno em cada conteúdo e o levantamento de dificuldades visando à sua recuperação.

5.5 Estudos de recuperação
A Escola oferece estudos de recuperação.
A recuperação é realizada durante o processo ensino-aprendizagem, mediante acompanhamento contínuo do aproveitamento do educando, oportunizando atividades de reforço para suprir falhas de aprendizagem.
A operacionalização dos estudos de recuperação é descrita no Plano de Integrado da Escola/Plano de Estudos.

5.6 Frequência
A freqüência mínima estabelecida corresponde a 75% total de horas letivas para a aprovação.
Ao aluno que não atingir 75% de freqüência poderão ser oferecidas atividades compensatórias nos termos da legislação.
As atividades complementares compensatórias de infrequência são presenciais, oferecidas sob a forma de aulas, dentro do período letivo e que se referem, em horário extracurricular, com freqüência obrigatória, registrada em lista de controle específica para essa finalidade, onde se faz menção às datas e ao número de faltas as que correspondem.
A operacionalização das atividades complementares constam no Plano Integrado de Escola.
A Escola comunica a infreqüência do aluno aos pais ou responsáveis e, também, ao Conselho Tutelar, quando menor de idade, antes do aluno atingir o total máximo previsto na legislação vigente.
O aluno infreqüente, amparado em legislação específica, recebe tratamento especial.

5.7 Classificação
A classificação em qualquer série pode ser feita:
a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série anterior, na própria escola;
b) por transferência, para alunos precedentes de outras escolas;
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do aluno e permita sua inscrição na série adequada, em conformidade com as normas do sistema estadual de ensino.

5.8 Transferência, aproveitamento e estudos de adaptação
A transferência é concedida em qualquer época do ano, por solicitação do responsável ou pelo próprio, se maior de idade.
Ao conceder transferência, a Escola obriga-se a fornecer ao aluno, no menor prazo possível, a documentação comprobatória de sua vida escolar.
O estudo do Histórico Escolar e demais documentos apresentados pelo aluno matriculado por transferência, é feito pelo Serviço de Supervisão Escolar, visando ao aproveitamento de estudos e/ou adaptações curriculares.
As normas para os referidos procedimentos constam no Plano Integrado de Escola/Plano de Estudos e atendem a legislação vigente.
Aproveitamento de estudos é o reconhecimento dos estudos feitos com aprovação pelo aluno, como também de suas experiências anteriores mediante avaliação que defina o seu grau de desenvolvimento e experiência permitindo a inscrição na série e adequada.
Esse aproveitamento ocorre:
- na transferência de uma escola para a outra;
- na mudança de base curricular;
- na circulação de estudos.
Adaptação é o processo através do qual a Escola busca integrar o aluno recebido por transferência ao novo plano curricular, ajustando-o a nova situação, mediante estudos especiais programados, visando complementações indispensáveis.
A adaptação inclui recuperação de objetivos e conteúdos não-desenvolvidos e disciplinas não-cursadas e a dispensa de estudos já realizados, que sejam suficientes para o prosseguimento dos estudos em seu currículo.
A adaptação é providenciada a partir da efetivação da matrícula.
O processo de adaptação é orientado pela Coordenação Pedagógica da escola, a quem compete assessorar os professores na preparação de planos especiais e aprovar o acompanhamento da execução desses planos.

5.9 Reclassificação
A escola reclassifica os alunos, inclusive em situações de transferência entre estabelecimentos situados no território nacional e no exterior, tendo como base normas curriculares gerais.
As normas para os referidos procedimentos constam no Plano Integrado de Escola e entendem à legislação vigente.

5.10 Certificados
O Certificado de Conclusão do Ensino Médio obedece à legislação vigente.
A Escola confere ao aluno Certificado de Conclusão e o Histórico Escolar em duas vias.

6. PLANO INTEGRADO DE ESCOLA
O Plano Integrado de Escola é o documento que elaborado sob a coordenação do Diretor, em consonância com o Conselho Escolar, consubstancia os compromissos da escola, nas áreas administrativa, financeira e pedagógica a fim de garantir um ensino de qualidade.
Além desse aspecto formal, o Plano Integrado de Escola é o instrumento norteador das práticas educativas desenvolvidas na escola, pois, expressa seus valores e crenças, em termos de educação, conhecimento, currículo e avaliação, sendo homologado pela mantenedora.